Manobra da oposição adia revisão do Tratado de Itaipu

Um manobra regimental da oposição na Câmara deverá impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apresentar no fim do mês ao colega paraguaio Fernando Lugo a revisão do Tratado de Itaipu tão desejada pelo país vizinho. Se aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) fará com que o Brasil triplique, de cerca de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões, os pagamentos anuais a Assunção pela compra da energia excedente da hidrelétrica de Itaipu que não é usada pelo Paraguai.

Havia a possibilidade de o projeto ser votado hoje na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, mas a oposição solicitou à direção da Casa que o tema fosse apreciado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O pedido foi acatado e forçou a criação de uma comissão especial da Câmara para analisar o projeto, já que o regimento faz essa exigência para temas que exijam discussão em mais de três comissões. O PDL já seria discutido nas comissões de Relações Exteriores, Minas e Energia e Finanças e Tributação.

"O governo tinha pressa para aprovar. O Lula queria levar isso ao Paraguai no fim do mês. Mas vai chegar lá de mãos vazias", disse à Agência Estado o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores. O parecer de Araújo, aliás, pede a rejeição ao PDL. O pedido de inclusão de mais uma comissão, que levou à criação de comissão especial, partiu do DEM. "A oposição garantiu, com isso, que o governo não conseguirá usar o rolo compressor para votar o projeto", disse Araújo. Para o deputado, o Brasil não pode ceder ao pleito dos paraguaios e mudar o Tratado de Itaipu, ainda mais considerando que partiu do Brasil o financiamento para a construção da hidrelétrica.

A comissão especial de Itaipu sequer foi criada. Precisa ser constituída pela presidência da Câmara. Depois, os partidos precisam indicar os integrantes, que escolherão presidente e relator. Considerando que a Câmara entra em recesso no final da próxima semana, não deve haver tempo hábil para a revisão do tratado ser aprovada antes de Lula se encontrar com Lugo. Segundo fontes do governo, o presidente brasileiro deverá ir ao Paraguai no fim do mês para participar, com Lugo, do lançamento das obras de linhas de transmissão de energia elétrica. Os dois presidentes assinaram o novo acordo de Itaipu há cerca de um ano.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que ainda é possível aprovar o projeto neste ano, talvez até antes das eleições. Caso a tramitação na comissão especial demore, a base governista pode vir a pedir "urgência urgentíssima" para que o PDL seja discutido diretamente no plenário da Câmara.

"Podemos pedir urgência no plenário, dependendo do que acontecer na comissão", disse. Para que o PDL vá direto para a análise em plenário, é preciso a assinatura de líderes que respondam pela maioria mais um voto da Casa. Além disso, o requerimento precisa ser aprovado por pelo menos 257 deputados em plenário. Todas essas articulações teriam de ocorrer em um cenário eleitoral no qual o quórum é tão baixo que fez com que, ontem, o governo admitisse que só conseguirá votar o principal projeto do marco regulatório do pré-sal após as eleições.

Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na semana passada mostra que os acordos de integração energética assinados pelo Brasil com países vizinhos acarretaram prejuízo de R$ 7 bilhões ao País entre 2004 e 2010. O cálculo é do Instituto Acende Brasil.