Medida provisória publicada nesta quarta-feira (30) autoriza o governo a vender ao BNDES os dividendos que tem a receber de empresas estatais.
A autorização, na prática, abre espaço para que o BNDES adiante pelo menos 5,2 bilhões de reais em dinheiro para a União. O Tesouro informou que parte desses recursos serão pagos já na quinta-feira, engordando o resultado fiscal de 2009.
O subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Marcus Aucélio, afirmou que quase a totalidade dos dividendos que a União tem a receber são da Eletrobrás.
A estatal reteve dividendos nas décadas de 1970 e 1980 para a realização de investimentos. A direção da empresa já afirmou que trabalha para realizar os pagamentos, mas isso ainda não ocorreu.
Nesta manhã, o Banco Central informou que nos últimos 12 meses até novembro, o setor público registrou um superávit primário equivalente a 1,41 por cento do PIB. A meta para 2009 é equivalente a 2,5 por cento do PIB, saldo que pode cair a até 1,56 por cento do PIB se o governo abater das contas gastos no Programa de Aceleração do Crescimento.
Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, a previsão do BC é que país encerre o ano com um superávit primário em torno de 2 por cento.
MP autoriza União a vender rendimentos de participação em empresas. Medida permite antecipação de receita e ajudará a cumprir superávit
