O novo governo que se inicia herda já para o ano de 2011 resultados fiscais difíceis de serem ajustados. É importante que uma política de consolidação fiscal seja gerenciada sem mágicas e artifícios, sem a utilização das chamadas manobras fiscais, incorporando uma cultura de racionalidade dos recursos públicos.
Desde 1999 o governo vem fazendo um esforço fiscal na tentativa de controlar o endividamento público e manter a proporção dívida/PIB estável para isso, todos os anos anuncia uma meta fiscal. Em 2010, a meta fiscal para o superávit primário foi de 3,1% em relação ao PIB. O resultado de 2,78%, portanto, fica abaixo da meta estabelecida. Porém, para atingir a meta fiscal, o governo pode efetuar uma manobra contábil, descontando dessa meta os investimentos feitos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Quando desagregado o resultado de 2,78% deste último exercício fiscal, as contas do governo central que incluem o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central terminaram com superávit de 2,15% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 78,7 bilhões. Os governos estaduais e municipais registraram uma economia de 0,56% do PIB, não atingido a meta prevista, de 0,95%. As estatais registraram um superávit de 0,06% do PIB.
Um importante resultado no cálculo do saldo primário de 2010 foi a incorporação de parte dos lucros das estatais nas contas do Tesouro Nacional, de modo que a principal fonte de receitas atípicas no ano de 2010 foi a capitalização da Petrobras, que rendeu R$ 31,9 bilhões aos cofres do Tesouro. Anunciado o exercício fiscal de 2010 e observando as manobras contábeis por meio da incorporação de estatais e possíveis desvinculações dos investimentos do PAC, não há como o governo fugir dos cortes de gastos públicos para gerar uma política duradoura de sustentabilidade fiscal.
No entanto, o novo governo que se inicia, sob o comando da petista Dilma Rousseff, herda já para o ano de 2011 resultados fiscais difíceis de serem ajustados, haja vista o crescimento dos gastos com pessoal que se tem registrado nos últimos anos. É importante que uma política de consolidação fiscal seja gerenciada sem mágicas e artifícios, sem a utilização das chamadas manobras fiscais, incorporando uma cultura de racionalidade dos recursos públicos.
Fernando Motta Correia é Professor Adjunto do Departamento de Economia da UFPR e vice-coordenador do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Econômico (PPGDE).
