O ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou, nesta quinta-feira, 27, mais um contrato em que a União vende ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) créditos da usina Itaipu Nacional. O valor da venda é de R$ 511,9 milhões. A decisão, que está em despacho publicado no Diário Oficial da União, aprova a operação de cessão onerosa dos créditos nos termos da Medida Provisória nº 600.
A Medida Provisória, editada em 28 de dezembro de 2012, autoriza a União a fazer cessão onerosa ao BNDES e às suas controladas dos créditos de Itaipu. O pagamento, segundo a MP, pode ser feito com títulos públicos ou com ações de empresas de sociedade anônima que estão na carteira do BNDES.
Essa é a segunda operação desse tipo aprovada neste mês pela Fazenda e a terceira desde o fim do ano passado. No último dia 11 de junho, Mantega autorizou contrato semelhante, de venda de R$ 1,455 bilhão de créditos da usina ao BNDES. No final do ano passado, no último dia útil de dezembro, o BNDES comprou, numa operação de triangulação financeira, R$ 4 bilhões de créditos de Itaipu e pagou com ações. A operação serviu para o governo fechar as contas e conseguir cumprir a meta de superávit primário de 2012. A venda entra como receita para o caixa da União.
