Após anunciar a intenção do governo de isentar os financiamentos bancários do pagamento da CPMF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira que o assunto ainda será discutido no Congresso e indicou que eventuais desonerações terão de ser compensadas com aumento de outros tributos.
"A arrecadação da CPMF será de 35 bilhões de reais em 2007, é imprescindível para a viabilização dos projetos e dos gastos do governo. Você só poderá reduzir isso se tiver uma outra fonte de financiamento", afirmou Mantega a jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda.
O governo encaminhou nesta segunda-feira ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional propondo a prorrogação, até 2011, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que vencem no final deste ano.
A alíquota da CPMF foi mantida em 0,38 por cento na proposta e a DRU, que desvincula parcela das receitas de gastos obrigatórios, em 20 por cento.
Eventuais desonerações, apesar de não dependerem de aprovação legislativa, serão discutidas com os parlamentares.
"No Congresso, há parlamentares que preferem uma redução linear da CPMF. Em vez de beneficiar só uma atividade, beneficiar toda. Então, baixaria de 0,38 para 0,37, 0,36 por cento, dependendo da discussão", afirmou Mantega.
"A gente vai ter que abrir a discussão de modo a chegar a uma proposta de consenso."
