O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a dizer ontem que as medidas em análise no governo para reduzir o impacto do câmbio nas exportações passam pela ampliação do tempo em que esses capitais poderão ficar no exterior. Mais uma vez ele descartou mudanças no regime de câmbio flutuante, e disse que sempre foi um crítico do câmbio rígido que se praticava no Brasil. Para promover os ajustes que pretende, no entanto, o governo terá que adaptar a legislação, segundo Mantega. Ele explicou que a legislação cambial foi construída para um período em que havia escassez de moeda forte, abundante hoje no Brasil.
"Hoje estamos numa posição oposta, existe abundância de moeda forte no país e portanto temos que adaptar a nossa legislação ao novo momento que estamos vivendo. Mas isso não passa por nenhuma medida exótica, nenhuma mágica, nenhuma surpresa", disse. Exótico seria, por exemplo, criar um câmbio artificial rígido para cada setor (agricultura, indústria, etc). "Isso seria um retrocesso em relação ao que nós avançamos."
A idéia, de acordo com o ministro, é permitir que os recursos em moeda forte fiquem mais tempo no exterior para que haja uma redução do fluxo cambial nesse momento, pois o grande fluxo de capitais é que estaria valorizando a moeda brasileira e prejudicando alguns setores. Diante disso, a proposta em discussão no governo é fazer com que os recursos correspondentes a pagamentos no exterior não precisem ser internalizados, o que seria obrigatório apenas para o saldo.
No ano passado o governo ampliou de 180 dias para 210 dias o prazo para que os exportadores tragam para o país o dinheiro obtido no exterior com o objetivo de reduzir o fluxo cambial, mas o próprio ministro admitiu que essa medida sozinha não é suficiente.
Ao defender o regime atual de câmbio, Mantega destacou que a maioria das economias adota câmbio flutuante, e nesse cenário, quem adotar o câmbio rígido está perdido. "Pode até ter vantagem momentânea, mas você quebra a cara logo adiante", avaliou.
A proposta do governo não deverá ser incorporada ao projeto de lei que tramita no Congresso. Segundo o ministro o projeto é amplo demais, e permite até mesmo a criação de conta em dólares, "uma situação monetária desconfortável", já que haveria dois regimes monetários.
