Mantega demite três auditores da Receita

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitiu três auditores fiscais da Receita envolvidos na Operação Persona, deflagrada em outubro de 2007 para desarticular organização criminosa que fraudava importação de produtos da Cisco Systems Inc., maior fabricante mundial de equipamentos para redes.

Amparado no artigo 87 da Constituição, que lhe confere tais poderes, e no resultado de Processo Administrativo Disciplinar, Mantega assinou as portarias 334, 335 e 336 - publicadas no Diário Oficial da União no último dia 24 -, para demitir Silvio Rogério Ferreira Sande, Maurício Rocha Maia e Jair Rodrigues de Oliveira, todos auditores fiscais da Alfândega do Porto de Salvador (BA).

A Operação Persona, força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Procuradoria da República, apurou importações fraudulentas que atingiram o montante de US$ 370 milhões. A organização se valia de mecanismos e empresas interpostas que tinham por finalidade ocultar a real importadora das mercadorias, a Mude Comércio e Serviços Ltda.

A PF indiciou 40 investigados, por uso de documentos falsos, falsidade ideológica, descaminho, sonegação de impostos, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, evasão de divisas e ocultação de patrimônio.

Contrabando

Em 2009, a Justiça Federal em São Paulo condenou seis empresários e executivos a uma pena de 5 anos e dois meses de reclusão pelo crime de contrabando em 16 operações identificadas. Outro auditor, Ernane Bertino Maciel, também foi condenado a 5 anos de reclusão por importação fraudulenta e teve bloqueado patrimônio estimado em R$ 42 milhões, em fevereiro de 2012.

Persona constatou que a carga era "descaminhada" no Porto de Salvador - apesar de permitida sua entrada no País, a mercadoria é importada sem o pagamento dos tributos previstos na legislação. O esquema funcionava no Entreposto Aduaneiro. A mercadoria era embarcada para São Paulo. A suspeita é que os três auditores de Salvador facilitavam o desembaraço das mercadorias.

As demissões foram decretadas pelo ministro da Fazenda com base no procedimento disciplinar realizado pelo Escritório da Corregedoria da 5.ª Região Fiscal.

O documento atribui aos auditores "ato de improbidade administrativa" e assinala que os acusados se valeram "do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal".

A medida se baseia no artigo 137, parágrafo único, da Lei n.º 8.112/90 - não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por crime contra a administração, corrupção ou lesão grave aos cofres públicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sindicato contesta demissão de auditores

A demissão dos três auditores pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, por envolvimento na Operação Persona, deflagrada em outubro de 2007 para desarticular organização criminosa que fraudava importação de produtos da Cisco Systems Inc., maior fabricante mundial de equipamentos para redes, provocou forte reação da categoria, que fez até assembleia em Salvador, na última quinta-feira, 6, para protestar contra "a forma como foi conduzido o processo administrativo disciplinar".

Os auditores alegam desconhecimento da "existência de provas concretas" no processo disciplinar contra os colegas citados na Operação Persona. Eles argumentam que o relatório é "extenso e sem objetividade".

O presidente da Delegacia Sindical da Receita em Salvador, Luiz Fernando Nogueira, sustentou, na assembleia da classe, que não ficou comprovado o envolvimento de Silvio Rogério Ferreira Sande Maurício Rocha Maia e Jair Rodrigues de Oliveira nas importações fraudulentas.

Uma comissão criada pelo sindicato avaliou o relatório de cinco mil páginas do procedimento disciplinar e "não identificou nada de conclusivo que pudesse incriminar os três auditores". Segundo os auditores, "o que existe são outras situações que nada têm a ver com a operação investigada".

Dagoberto Lemos, diretor de Defesa Profissional do Sindicato dos Auditores na Bahia, disse que a classe "tem medo de trabalhar". "O pessoal que desembaraça despachos de importação em Salvador agiu com os cuidados necessários", afirmou Lemos. "Depois de cinco anos de processo administrativo, não encontraram uma prova concreta, nada de corrupção. Também foram dois anos de escuta telefônica (durante a Operação Persona) e não há nenhum diálogo que comprometa os colegas."

O sindicalista disse que sua entidade e os auditores não querem proteger corruptos. "É corrupto? Rua para ele, quanto mais rápido possível. O que não queremos é que demitam servidor injustamente. Não estamos afrontando a Corregedoria, mas excessos punitivos devem ser evitados. Vivemos um momento muito delicado na Receita. O papel da Corregedoria é punir criminosos, mas não inocentes. Temos de aperfeiçoar esse sistema. Está na hora de a Corregedoria passar por um crivo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.