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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defendeu a reforma administrativa durante o seminário “Construindo Consensos: Caminhos para a Reforma Administrativa no Brasil”, que contou com a participação do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Para Dantas, a máquina pública brasileira precisa “de uma lipoaspiração” e o melhor caminho é com a aprovação da reforma administrativa no Congresso Nacional. A proposta aguarda análise dos deputados em Plenário, após ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial.
“O TCU não tem uma opinião sobre qual é a melhor reforma administrativa, mas ao informar o poder Legislativo que 20% da despesa primária do nosso país é consumida por folha de pagamento, o tribunal dá um alerta de que não é possível falar em equilíbrio fiscal sem olhar para a despesa. Falar apenas da ampliação da receita é uma miopia”, disse.
Um dos pontos defendidos por Dantas é sobre a independência do funcionário público e a carreira típica de estado. “É preciso saber quais são as características necessárias para se estabelecer uma carreira típica de Estado. Para isso, nós precisamos, obrigatoriamente, ter um fórum que identifique que àquelas carreiras que têm poder de polícia e de fiscalização tributária, aduaneira e sanitária, precisam, sim, ser classificadas como carreiras típicas de Estado”, afirmou.
Dantas também defendeu que existem outras carreiras que poderiam “perfeitamente ter contrato temporário de trabalho, pois podem, por exemplo, não necessitar de estabilidade no cargo”. Tal medida, segundo ele, não visa a “suprimir direitos” de funcionários que ingressaram sob o regime anterior.
“Mas será que precisamos que todos os funcionários públicos tenham estabilidade, que hoje é confundido com vitaliciedade? Não se vê funcionário público ser demitido por insuficiência de produtividade”, declarou.
