Maringá institui lei para beneficiar micro e pequenas

A cidade de Maringá é o primeira do Brasil a instituir uma Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A Lei, sancionada nesta segunda-feira pelo prefeito Silvio Barros, tem como objetivo contribuir para formalizar as empresas que estão atuando em situação irregular no município. Segundo levantamento da prefeitura, existem 35 mil micro e pequenas empresas atuando na informalidade em Maringá e o número pode chegar a 70 mil em toda região. O número de estabelecimentos cadastrados na Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo é cerca de 26 mil empresas, responsáveis por 50 mil postos de trabalho.

"Estamos reconhecendo dentro de uma estrutura legislativa o valor das micro e pequenas empresas, que são fonte na geração de empregos e renda. O Paraná foi pioneiro ao estabelecer mecanismos de apoio à esse segmento", diz o prefeito. Barros defende a criação de leis semelhantes também nos estados e espera a aprovação da proposra em tramitação no Congresso Nacional. "As esferas (municipal, estadual e federal) são diferentes. Quanto mais pudermos ajudar as micro e pequenas empresas, melhor."

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Maringá prevê descontos no recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – empresas com até cinco funcionários e faturamento até R$ 60 mil ao ano terão direito a um abatimento de 1% por empregado. As que empregam seis funcionários ou mais poderão abater 2% por funcionário, com teto de 20%, de acordo com o secretário municipal da Indústria e Comércio, Ercílio Santinoni.

Também há previsão de desconto de 50% sobre a renovação de alvará e taxas de vistoria para as empresas com até R$ 36 mil de faturamento anual; redução de 80% de multas formais; e de 20% para as empresas com faturamento entre R$ 36 mil e R$ 60 mil. A lei aprovada ontem prevê também estímulo à inovação tecnológica. Segundo o secretário, a prefeitura quer garantir mais lucro para esses empresários de pequenos negócios.

"Maringá demonstrou uma grande sensibilidade para os pequenos negócios", diz o diretor superintendente do Sebrae no Paraná, Hélio Cadore. "Com ela, o município está conferindo cidadania empresarial para centenas de empresas." Cadore espera que a aprovação da lei em Maringá sensibilize governantes de outros municípios paranaenses e acredita que seja um passo importante para a simplificação dos processos de abertura e fechamento das empresas.