Marinho nega fim da multa rescisória e redução do FGTS para corte de gastos

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou nesta terça-feira (22) que o governo do presidente Lula irá acabar com a multa rescisória, concedida aos trabalhadores após a demissão, ou reduzir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para ele, tais informações são "fake news".

As medidas vinham sendo apontadas como possíveis soluções para o corte de gastos no governo federal. No entanto, o ministro destacou que elas não procedem.

"O Ministério do Trabalho e Emprego NÃO cogita ou realiza QUALQUER debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS”, escreveu na rede X.

Segundo informações extraoficiais, o governo estuda usar parte do valor da multa indenizatória – de 40% sobre o total depositado pela empresa no FGTS – para pagar o seguro-desemprego. Quanto maior a porcentagem abatida, menor o valor a ser desembolsado pelo governo ao trabalhador na forma de seguro-desemprego, reduzindo o montante total do benefício e o número de parcelas a serem pagas.

Apesar de as possíveis mudanças terem vazado para a imprensa, o governo tem evitado tratar oficialmente do tema com maior profundidade. Questionados pela Gazeta do Povo, os Ministérios da Fazenda e do Trabalho afirmaram que não comentariam a questão.

O Ministério do Planejamento, por sua vez, informou que "as análises diagnósticas do gasto público estão sendo realizadas com o objetivo de se reduzirem ineficiências e desigualdades. As discussões que ocorrem no âmbito da equipe econômica estão em fase preliminar".

No fim de setembro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) emitiu nota desmentindo que o seguro-desemprego será extinto. Não comentou, no entanto, sobre possíveis mudanças nas regras. As reportagens de grandes veículos sobre o assunto não falavam em fim do benefícios, e sim em ajustes.

A previsão é que as medidas do pacote de ajuste fiscal sejam apresentadas após o segundo turno das eleições municipais. A equipe econômica enviará um projeto para votação no Congresso Nacional.