A presidente Dilma Rousseff assina nesta segunda-feira (13) uma medida provisória para a criação de dois fundos: o primeiro deles será usado para investimentos em infraestrutura no país. O segundo deve compensar as perdas responsáveis pela unificação das alíquotas interestaduais de ICMS, que devem ser fixadas em 4% para acabar com a guerra fiscal.
A questão das alíquotas não estará inclusa na MP e é de prerrogativa do Senado. O que a MP traz é a criação dos fundos, criados para viabilizar a unificação da alíquota.
Ambos serão abastecidos a partir da tributação de recursos dos brasileiros que foram enviados ao exterior sem pagar tributo no Brasil –uma receita estimada entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.
“Você usa recursos novos, cria condições para unificar as alíquotas de ICMS interestaduais e faz a reforma tributária, que talvez seja a medida econômica mais importante do governo até agora”, disse o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
