O ministro da Fazenda Nelson Barbosa anunciou nesta quinta-feira (28), na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, apelidado de Conselhão, medidas de incentivo ao crédito que somam R$ 83 bilhões.
A grande novidade será a autorização do uso da multa e de parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia de crédito consignado para trabalhadores do setor privado demitidos sem justa causa. A expectativa é de gerar R$ 17 bilhões de crédito com essa modalidade.
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Segundo integrantes da equipe econômica, a lei do FGTS será alterada para permitir que os trabalhadores do setor privado possam usar os recursos do Fundo (multa de 40% nas demissões sem justa causa e até 10% do saldo da conta vinculada) como garantia para os empréstimos consignados (com desconto em folha). Isso será feito por meio de uma medida provisória (MP). Depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta terá que ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.
Com o aumento do desemprego (foram eliminados 1,5 milhão de empregos com carteira assinada em 2015) e medo da inadimplência, os bancos estão mais restritivos a novos empréstimos. A ideia de usar o FGTS é também baratear os juros cobrados na modalidade.
Segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do consignado dos trabalhadores do setor privado chegou a 41,3% ao ano em dezembro de 2015 – acima da cobrada dos trabalhadores do setor público, que têm estabilidade, que ficou em 26,5% ao ano.
Para os aposentados do INSS, ela foi de 30,9%. De acordo com os dados, o saldo de empréstimos consignados dos trabalhadores do setor privado caiu de 1,4% no ano, enquanto que dos demais subiram.
Outras medidas
Além do FGTS, o governo anunciou outras ações para estimular o crédito.
Para crédito rural, serão destinados R$ 10 bilhões. Para crédito habitacional, com recursos do FGTS, serão mais R$ 10 bilhões.
Para infraestrutura, por meio dos recursos do FI-FGTS, serão mais R$ 22 bilhões em linhas de crédito.
Para capital de giro de pequenas empresas serão dedicados R$ 5 bilhões, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Para investimento em máquinas e equipamentos, o governo trabalha numa linha de crédito do BNDES de R$ 15 bilhões.
Para empresas exportadoras, serão liberados R$ 4 bilhões de crédito.
