Megadisputas judiciais cobram atenção

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Milhares de empresários de todo o Brasil vão focar suas atenções neste ano nas sessões do Supremo Tribunal Federal (STF), onde os ministros devem decidir grandes disputas judiciais envolvendo os contribuintes e os cofres da União. Os principais assuntos que podem ter um desfecho neste ano, com grande repercussão na sociedade, envolvem a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), há cerca de 53 mil ações sobre o assunto tramitando na Justiça, cujos valores atingem aproximadamente R$ 35,4 bilhões.

O governo federal, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, faz lobby junto aos ministros do STF para tentar impedir a vitória dos contribuintes. Se isso ocorrer, de acordo com a procuradoria, o caixa da União será prejudicado. Porém, do total de R$ 35,4 bilhões discutidos, R$ 27 bilhões estão depositados sub júdice. "Esse valor não ingressou nos cofres públicos e portanto o impacto para a União não é tão grande, pois o dinheiro a ser devolvido é apenas uma parte do total", diz o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

Além disso, uma das discussões envolvendo a Cofins já está virtualmente ganha pelo governo federal. O aumento da alíquota da Cofins de 2% para 3%, previsto pela Lei n.º 9.718, de 1998, foi alvo de cerca de 7,4 mil processos, envolvendo cerca de R$ 20 bilhões.

Uma decisão do STF que pode ocorrer este ano e que beneficia os contribuintes é a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo da Cofins, cobrada desde 1992. A questão estava pacificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em favor do Fisco, mas o STF retomou a discussão em plenário. Seis ministros já votaram em favor dos contribuintes, e apenas um contra. Como faltam apenas quatro ministros para votar, o assunto, em tese, está liquidado. "Para o governo reverter a situação teria de garantir o voto de todos que faltam e ainda depender de alguém mudar de idéia", observa o advogado Gílson Teodoro Faust, da Pactum Consultoria Empresarial. Segundo ele, a mudança não deve ocorrer, já que o argumento dos contribuintes é bastante forte. "O ICMS é receita do estado, não das empresas. É uma decisão importante, porque sinaliza que o STF não vai aceitar a inclusão de um tributo na base de cálculo de outro tributo", acrescenta.