Meirelles confirma e detalha medidas de ajuda a bancos pequenos

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (6) à noite que a medida provisória que permite a compra das carteiras de crédito de bancos em dificuldades, anunciada pelo governo nesta noite, ainda deve ser regulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para entrar em vigor. A medida vai permitir a compra de carteiras de bancos no Brasil no exterior. Durante a tarde, Meirelles e o ministro Guido Mantega (Fazenda) haviam anunciado outras medidas para aumentar o crédito para exportações. A compra das carteiras de bancos em dificuldades na verdade são empréstimos com a possibilidade de recompra dos títulos, segundo o presidente do BC. O Banco Central poderá conceder empréstimos aos bancos em dificuldades, que dão suas carteiras de crédito como garantia. Se o banco não puder honrar o empréstimo, o título passa a ser do Banco Central – o que, na prática, significa a compra dos títulos pelo BC.

Para Meirelles, as alterações vão equiparar o Banco Central brasileiro com os de outros países, que já realizam esse tipo de operação. "Isso deixa o Banco Central brasileiro em condiçoes similares a de outros bancos centrais do mundo, na condição de emprestador de última instância. O BC dos Estados Unidos já tem exercido em larga escala esse papel", afirmou.

"Hoje não vemos necessidade de exercer esta prerrogativa. Mas a boa técnica prudencial impõe que o país tenha condições de realizar empréstimos em última instância, claro que em volumes menores [que os dos EUA]", declarou.

Meirelles disse que espera que não haja limites para as operações. Segundo ele, a Lei de Reponsabilidade Fiscal, mas outra lei, a de Ação Popular, criava empecilhos para essa operação, e por isso, resolveram editar a Medida Provisória.

Segundo ele, a medida já era trabalhada há alguns dias, mas o governo resolveu esperar o fim do primeiro turno das eleições para anunciar as mudanças. Segundo Meirelles, o governo vai editar ainda nesta segunda uma edição extra do Diário Oficial com as mudanças.

Outras medidas

Outra medida detalhada por Meirelles dá ao Banco Central poder para substituir R$ 150 bilhões em papéis emitidos por empresas de leasing por letras de arrendamento mercantil. O objetivo é dar maior liquidez e controle do mercado. Segundo o BC, as debentures são papéis que escapam ao controle do BC, pois são registradas junto à Comissao de Valores Mobiliários. Esses papéis tem liquidez dificil, prazos longos e maior restrição de mercado.

A MP também regulamentou o poder de o BC fazer empréstimo em dólar no exterior - medida já anunciada à tarde.

Uso do compulsório

Segundo Meirelles, nesta segunda foram feitas as primeira operações de compra de carteiras de bancos menores por bancos maiores. Esse tipo de operação havia sido liberada na semana passada pelo Banco Central, com limite de até R$ 25 bilhões. Essas compras são realizadas com a redução do compulsório dos bancos, dinheiro que os bancos eram obrigados a recolher ao Banco Central.