O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a proposta que o governo apresentou para a reforma da Previdência é a que está colocada. Ele não fez comentários sobre possíveis mudanças e recuos no texto original. “O ideal é que o relatório seja aprovado integralmente”, afirmou, após participar de audiência pública na comissão especial da reforma da Previdência na Câmara.
“Nós estamos num debate democrático. A proposta do governo está colocada. É o que achamos o melhor para o país e estamos discutindo com parlamentares. É muito prematuro estarmos hoje discutindo esse tipo de coisa”, acrescentou.
O ministro disse que qualquer mudança será incorporada no relatório apresentado pelo relator da reforma. “Acredito que será o local onde ele poderá acolher eventuais mudanças, se for necessário.” Meirelles afirmou, ainda, que a audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados foi “bastante produtiva e muito intensa em alguns momentos”.
Base de cálculo
O ministro também foi questionado sobre sua opinião a respeito da possível mudança na base de cálculo dos benefícios. Atualmente, ele considera a média de 80% das maiores contribuições. A proposta de reforma considera a média de todas as contribuições, inclusive as mais baixas, o que reduziria o valor do benefício. Entre as possíveis mudanças está o retorno ao critério de 80% das maiores contribuições.
“São propostas que estão sendo feitas e estarão sendo analisadas pelo relator. Qualquer mudança cabe ao relator”, afirmou. “A nossa posição é como está no projeto.”
Meta fiscal
O ministro disse ainda que não será necessário rever a meta fiscal, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões neste ano. “Não temos nenhuma visão de que seja necessário rever a meta. Nós anunciamos ontem as medidas compensatórias. Será um contingenciamento de R$ 42 bilhões, que é muito forte e mostra o compromisso do governo em cortar despesas.”
Meirelles defendeu as medidas anunciadas ontem, durante o contingenciamento do Orçamento. “Na nossa avaliação, as desonerações não estavam tendo um efeito positivo para a economia”, afirmou. Segundo ele, o governo estabeleceu isonomia no mercado de crédito, ao elevar os tributos incidentes sobre cooperativas.
“Foi muito importante, produtivo e de bom senso esperar, da quarta-feira passada até ontem, para anunciar as medidas corretivas, pois tivemos decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiram a devolução à União de hidrelétricas que tinham suas concessões já encerradas e que permitem uma receita adicional de R$ 10 bilhões. Foi estratégia bem feita, bem sucedida”, disse.
O ministro destacou que o governo poderá contar uma receita de R$ 8 bilhões, decorrentes de precatórios que foram depositados pela União e nunca foram retirados pelos beneficiários. Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou essa decisão e a Advocacia-Geral da União (AGU) já emitiu portaria para disciplinar a ação dos procuradores da União. “Isso deverá diminuir o valor contingenciado. O resultado primário de 2017 será exatamente de acordo com a meta fixada.”
