O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, insistiu durante o anúncio do corte de R$ 42,1 bilhões no Orçamento que o fim da desoneração da folha de pagamentos não se trata de um aumento de tributos, mas sim da eliminação de uma opção que as empresas têm para recolher menos imposto.
Dos 54 setores beneficiados, 50 perderão o regime diferenciado. “Além disso, a medida preserva setores importantes para a geração de emprego. Todos compreendem a necessidade de recuperação da economia e para isso precisamos recuperar a arrecadação”, argumentou.
Questionado se o setor produtivo não faria oposição à medida, Meirelles respondeu que as lideranças empresariais foram consultadas sobre a reoneração pela equipe econômica antes do anúncio. “O setor produtivo não está em oposição ou raivoso e publicando anúncios contra essa medida. Recebi a visita dos autores dos anúncios e não há preocupação com reoneração da folha. Essa medida é compreendida. A preocupação [do empresariado] era com um aumento generalizado de tributos, como PIS/Cofins e Cide, que não aconteceu”, afirmou.
O ministro contou que o governo também dialogou com parlamentares antes de anunciar a reoneração da folha e disse não esperar oposição à medida no Congresso. “Isso está bastante dialogado, tomamos o cuidado de anunciar as medidas hoje e não na semana passada para dialogarmos com parlamentares e setores industriais”, relatou. “Existem medidas no Congresso que serão alvo de disputas mais intensas que essa. A reoneração está bem absorvida”, garantiu.
Meirelles detalhou ainda que, como só entra em vigor em julho, a reoneração da folha impactará a arrecadação de agosto a dezembro, com impacto estimado de R$ 4,8 bilhões. “Portanto, o efeito líquido será mais que o dobro em 2018, mais próximo de R$ 11 bilhões no próximo ano”, projetou.
Para o ministro, a medida é importante porque ajuda a garantir recursos para o cumprimento da meta de déficit fiscal de R$ 139 bilhões neste ano. “Cumprir a meta é relevante, essa é a grande mudança. Hoje estamos fazendo todo o necessário para cumprirmos a meta de 2017 e não mudarmos a meta como foi feito tantas vezes”, concluiu.
Outra medida tomada pelo governo foi extinguir a isenção da cobrança de IOF sobre cooperativas de crédito. Com essa medida, arrecadação estimada é de R$ 1,2 bilhão.
