Meirelles quer "marco regulatório moderno" para cartões

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O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse hoje que é preciso um "marco regulatório moderno" para o sistema de pagamento com cartões no Brasil. Em discurso transmitido por videoconferência para o seminário internacional sobre cartões de pagamento que acontece hoje na sede do BC, no Rio, Meirelles ressaltou que o uso de cartões para pagamento de compras no varejo tem crescido a taxas de três dígitos. "No Brasil, há oportunidades para desenvolvimento do marco regulatório (de cartões), importante para a expansão consistente, confiante e segura do sistema, com aumento da competição e mais transparência na formação de preços", disse.

O diretor de política monetária do BC, Aldo Mendes, que participa do seminário, destacou que o país vive um momento de transição entre dois ciclos na indústria de cartões de crédito, sendo que o primeiro, que está se encerrando, foi de realização de estudos e entendimento do que é essa indústria por parte do BC e secretarias de direito econômico vinculadas aos ministérios da Justiça e Fazenda. O segundo, que se inicia a partir de agora diz respeito aos passos que serão dados para "tornar esse ambiente mais competitivo, com ganhos para o consumidor e a indústria".

A secretária adjunta da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), Ana Paula Martinez, disse que a indústria de cartões é inclusive um instrumento de inclusão social e é preocupante, segundo ela, que entre janeiro de 2007 e o final de 2009 os cartões de crédito tenham sido o principal alvo de reclamações de consumidores, ganhando até mesmo da telefonia fixa e móvel.