O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira, 14, que o governo está estudando a securitização da dívida ativa. A medida, que pode envolver R$ 60 bilhões que a União tem a receber de devedores, ajudaria no esforço fiscal de R$ 55,4 bilhões que o governo precisa fazer para cumprir a meta fiscal do ano que vem, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões.
“A ideia inicial é fazer uma apresentação sobre o ajuste fiscal, sobre a importância e o significado do ajuste fiscal e o porquê de isso estar sendo feito, por que é importante a securitização de ativos, a privatização, as outorgas, além da recuperação da tributação”, disse o ministro, após conversa com o ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro.
Após o encontro, que contou com a presença do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, Meirelles ressaltou que num momento em que a economia começa a dar os primeiros sinais de recuperação, “a melhor alternativa é evitar um aumento de tributo”. “Não é o momento para se fazer imposto a não ser aquilo que de fato for extremamente necessário e em último caso”, destacou.
Oliveira afirmou que o governo considera um universo de R$ 60 bilhões já inscritos em dívida ativa para realizar a securitização da dívida, o que pode ajudar os cofres do governo no ano que vem. Segundo o ministro, a União tem R$ 1,5 trilhão de dívida ativa registrada e cerca de R$ 60 bilhões são passíveis desse processo de securitização. “Mas isso não é uma estimativa do que se pode fazer, porque depende da capacidade do mercado e de estruturar as operações”, afirmou após deixar uma reunião com Carreiro e Meirelles.
Na avaliação do ministro, esse volume é muito alto e não teria aceitação do mercado. Segundo ele, esses R$ 60 bilhões fazem parte de uma avaliação sobre os débitos que já foram parcelados, as empresas de bom rating e com risco de inadimplência muito baixo. “Será um volume muito menor do que esse”, garantiu.
De acordo com o ministro, o governo está conversando com o TCU para evitar questionamentos sobre o tema. Segundo ele, há uma controvérsia porque, dependendo das características da operação, ela pode ser considerada uma operação de crédito ou uma venda de ativos.
“Estamos propondo, no caso da União, é que se adotem características muito claras, de que não há nenhuma obrigação da União em relação aos créditos que serão cedidos, deixando muito claro que não há uma dívida da União em relação à venda dessas securitizações e que isso não venha a ser considerado conceito de operação de crédito”, destacou.
O ministro esclareceu ainda que, no processo, o ativo parcelado é transformado num Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Fidic). A partir daí, a União recebe os recursos e os investidores passam a receber cotas desse fundo. “Conforme o contribuinte for pagando, o dinheiro vai para o fundo e o investidor recebe o dinheiro”, esclareceu.
Para agilizar o processo, o governo pretende pegar carona num projeto de lei sobre o tema que já está em tramitação no Senado Federal. De acordo com o ministro, a equipe econômica pretende enviar um substitutivo para o projeto.”Estamos negociando a apresentação de um substitutivo dando essa roupagem mais objetiva e disciplinada”, disse ao deixar a reunião.
O dirigente do Planejamento esclareceu ainda que, com o desenho que a União está fazendo, os Estados também poderão utilizar a securitização da dívida ativa. O diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero Meirelles, também participou da reunião.
