Menos da metade dos deputados conhece principal aposta de Haddad para arrecadar mais, diz pesquisa

Levantamento realizado com deputados federais aponta que menos da metade dos parlamentares ouvidos tem conhecimento da medida provisória (MP) 1.185. Principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar a arrecadação da União, o ato presidencial, publicado em 30 de agosto, acaba com a possibilidade de empresas abaterem IRPJ e CSLL de subvenções de ICMS voltadas a custeio.

Subvenções são auxílios econômicos concedidos por estados por meio de benefícios tributários, via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a finalidade de custear parcialmente atividades de interesse público exercidas por empresas privadas.

Embora a maior parte dos entrevistados tenha concordado total (40,7%) ou parcialmente (27,2%) que a cobrança de tributos sobre incentivos fiscais pode reduzir investimentos, apenas 48,1% disse conhecer a medida. Entre os demais, 42% disseram não ter conhecimento sobre a MP, enquanto 9,9% não responderam.

O levantamento foi conduzido pela Vector Research sob encomenda da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e ouviu pessoalmente 81 deputados entre os dias 18 e 27 de outubro. A amostra foi dividida proporcionalmente entre parlamentares que se consideram da base governista, da oposição e independentes.

O grupo em que mais entrevistados declarou conhecer a medida foi o bloco majoritário da Câmara, formado por União Brasil, PP, PSDB/Cidadania, PDT, PSB, Avante, Patriota e Solidariedade.

Nas últimas semanas, o Executivo vem intensificando tratativas com parlamentares para negociar a aprovação da proposta. O Congresso até agora nem sequer instalou comissão para analisar a MP – que tem prazo de 60 dias prorrogáveis por igual período para ser convertida em lei.

Como alternativa, o governo encaminhou à Câmara um projeto de lei em regime de urgência com teor semelhante (PL 5.129/2023), embora Haddad já tenha sinalizado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) a preferência pelo andamento da MP.

Há uma diferença importante entre as duas matérias: enquanto a MP, caso convertida em lei, produz efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2024, o PL, se aprovado, passa a vigorar apenas em 1.º de abril. No primeiro cenário, a Fazenda estima um potencial de arrecadação adicional de R$ 35,3 bilhões no próximo ano, enquanto a via alternativa renderia R$ 26,3 bilhões.

No levantamento encomendado pela FPE, quase três quartos dos parlamentares ouvidos (74,1%) declarou acreditar que o tema deve ser tratado em PL, e não em MP.

Para 66,7% dos entrevistados, a medida fere a autonomia federativa, e para 65,4%, a proposta tem problemas de seguridade jurídica. Além disso, 58,1% consideram negativa a mudança da regra com o “jogo em andamento”, e 53,1% dos deputados que participaram da pesquisa acreditam que governadores e prefeitos tendem a rejeitar a mudança.