Menos de 24 horas depois de anunciar que reduziria a cota máxima isenta de impostos para compras feitas no exterior de US$ 300 para US$ 150, o Governo Federal suspendeu a decisão nesta terça-feira. Com isso, os turistas que viajarem ao exterior e voltarem ao Brasil por vias terrestres estarão sujeitos, pelo menos até o fim do ano, à cobrança de impostos caso suas compras tenham excedido US$ 300. O governo tinha reduzido esse valor pela metade.
Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a redução da cota será revogada por um ano. "Vamos prorrogar a vigência do que hoje existe em termos de cota", afirmou Barreto. A ideia é que o valor isento de imposto só caia quando começarem a funcionar as lojas francas -free shops a serem instalados do lado brasileiro de cidades gêmeas (que são cortadas pela fronteira).
Barreto argumentou que as lojas levarão no mínimo seis meses para serem instaladas, pois dependem ainda de aprovação de leis municipais e de regulamentação da medida pela Receita. "Precisa de autorização de cada município, onde vai funcionar, de sistema, de preparação dos investidores, não menos de seis meses [vai levar até funcionarem as lojas]".
De acordo com o secretário, ainda está sendo discutido se cidades gêmeas que não quiserem instalar lojas francas terão a cota de isenção diminuída também. "Temos pelo menos seis meses pra conversar sobre isso. Está sendo discutido ainda", afirmou.
Surpresa
O anúncio da suspensão da nova cota foi confirmado no final da manhã pela senadora Gleisi Hoffmann (PT). Em entrevista à Gazeta do Povo por telefone, ela disse que foi pega de surpresa com o anúncio. Ela conta que logo depois de saber da portaria que estabelecia a mudança, prefeitos da região da fronteira, membros da Usina Hidrelétrica de Itaipu e outros líderes da região ligaram para ela e manifestaram posições contrárias à redução.
"Qualquer alteração que se faça nesse sentido impacta diretamente a economia da fronteira. Como eu fui atrás para saber o que tinha acontecido, acabamos descobrindo que a portaria era uma iniciativa para regulamentar a lei dos free shops [lojas francas]. A Receita [Federal} se precipitou ao colocar a redução de cota nesse momento."
A senadora falou sobre o caso diretamente de Assunção, capital do Paraguai, onde faz, nesta terça, uma visita ao Senado paraguaio e ao presidente do país vizinho Horacio Cartes. Gleisi está no país vizinho cumprindo uma agenda de senadora. Ela disse que o fato de o anúncio da redução da cota ter sido feito ontem foi uma coincidência.
"Sou senadora da República e do estado que tem a fronteira mais habitada com o Paraguai. Temos vários desafios que temos que realizar juntos. Obviamente, a manchete de todos os jornais em Assunção hoje era essa", citou a senadora, que disse não ter sido pressionada em nenhum momento por políticos paraguaios pela redução na cota.
Lojas francas
A portaria que estabelecia a redução será revogada por uma nova portaria. O texto desta segunda também criava a possibilidade de instalação de "lojas francas" em pontos de fronteira terrestre. Segundo a Receita, essas lojas poderão ser criadas em "cidades gêmeas" - cidades cortadas pela fronteira.
Os planos de implantação dessas lojas, agora, foram adiados. Mas, quando forem implementadas, as pessoas que comprarem produtos nessas "lojas francas" poderão gastar até US$ 300 sem pagar imposto, acima da cota de US$ 150 por pessoa. Caso ultrapasse, o imposto cobrado será de 50% sobre o valor acima da cota. O funcionamento das lojas francas depende de lei municipal que autorize a instalação, informou a Receita.
