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O plenário da Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A aprovação ocorre após a realização da COP-29 no Azerbaijão, onde o governo tinha o desejo de apresentar a proposta como parte da "agenda verde". Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), manteve quase que integralmente o texto aprovado pelos senadores na semana passada.
O projeto permite a compra e venda de créditos de carbono como uma forma de incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que busca promover a preservação ambiental e o uso de energias renováveis.
O sistema permite que empresas e governos que emitem menos carbono possam comercializar créditos com os que superam os limites, estimulando a redução geral das emissões. Além disso, créditos de carbono poderão ser gerados por meio da preservação de áreas verdes ou por projetos que promovam a diminuição de emissões, como iniciativas voltadas à geração de energia limpa.
No texto aprovado, estados e governo federal também poderão negociar créditos relacionados a áreas verdes em terras públicas. Terras privadas ou concedidas à iniciativa privada poderão gerar créditos, desde que haja autorização do proprietário.
O projeto, ainda, assegura direitos às comunidades indígenas e quilombolas, com a destinação de pelo menos 50% dos créditos gerados por projetos de remoção de gases e 70% em projetos de preservação.
FPA articulou proteção aos produtores rurais
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou para manter no projeto as proteções e garantias a todos os envolvidos na operacionalização do mercado de carbono. A medida visa beneficiar os produtores rurais, em cujos imóveis se concentra expressiva parcela dos ativos ambientais que podem ser objeto da constituição de créditos de carbono terão as garantias resguardadas.
A bancada também conseguiu assegurar a manutenção da proibição da venda ou promessa de venda antecipada de créditos de carbono em programas jurisdicionais associados a áreas de propriedade ou posse privada. Da mesma forma, a garantia da constituição e venda de créditos de carbono em programas privados, realizados por produtores rurais.
De acordo com o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o mercado de carbono deve ser um aliado da propriedade e não um problema, gerando créditos que podem ser vendidos a quem precisa compensar suas emissões.
"Da mesma maneira, contemplar os produtores como responsáveis por essas vendas é trazer justiça e garantia do direito de propriedade. A estruturação do mercado de carbono é uma oportunidade para gerar mais renda ao produtor e ajudar a preservar o planeta”, disse Lupion.
O relator Aliel Machado destacou a importância do diálogo com a FPA na construção de um texto sólido e de proteção à propriedade privada. “Estamos diante de um projeto que foi amplamente debatido com diversos setores, incluindo o apoio e trabalho conjunto da FPA. Vamos ter avanço tecnológico, proteção ao meio ambiente, respeito ao produtor rural. Todos ganham com essa aprovação, que é um novo mercado, uma nova oportunidade”, afirmou Machado.
Com as mudanças propostas, a FPA garante que o dono da área tem direito ao que preservou. Ao mesmo tempo, o proprietário tem a salvaguarda de comunicar sua saída do projeto e ir para o mercado voluntário.
