Seis avanços necessários para criar um cenário favorável para o mercado de trabalho

A expectativa de baixo crescimento – 0,65% para 2022 e 1%, em 2023 –, as incertezas causadas pela guerra na Ucrânia e seus desdobramentos, e a proximidade do processo eleitoral não criam um cenário favorável para o mercado de trabalho. Mas, segundo especialistas na área ouvidos pela Gazeta do Povo, não dá para depender só da macroeconomia. É preciso, também, fazer ajustes que contenham a insegurança jurídica, melhorem o ambiente de negócios e garantam uma efetiva qualificação da mão de obra brasileira.

Eles sinalizam que são necessários, pelo menos, seis avanços para viabilizar uma expansão mais acelerada do emprego no Brasil:

• Conter a insegurança jurídica.
• Investir em reformas macroeconômicas.
• Não esquecer a agenda microeconômica.
• Avançar na escolaridade com qualidade.
• Investir assertivamente em qualificação da mão de obra.
• Trabalhar no desenvolvimento de soft skills.

Conter a insegurança jurídica

A insegurança jurídica é uma das principais ameaças à geração de oportunidades de trabalho. E um dos caminhos para evitar que ela se acentue é conter as ameaças à reforma trabalhista, diz Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). “É o momento de reduzir a chance de tirar o que foi feito de bom.”

Em vigor desde 2017, ela mudou as regras relativas à remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho. A expectativa inicial era de que aumentasse a geração de oportunidades no mercado de trabalho.

Mas, de acordo com Bruno Ottoni, pesquisador da consultoria iDados, as expectativas em relação à reforma trabalhista não foram verificadas por causa da crise da pandemia, que, em setembro de 2020 e março de 2021, levou a taxa de desemprego a 14,9%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo ele, um dos trunfos das mudanças anunciadas em 2017 foi a ampliação nos tipos de contratos de trabalho. A existência de contratos mais flexíveis teve impactos com uma menor informalidade. Mas ele aponta que o número de admissões em contratos intermitentes e em tempo parcial poderia ser maior.

Ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam as novas modalidades de contrato de trabalho, o que afeta decisões de investimento e contratações. “Ninguém vai querer entrar em uma bola de neve jurídica”, fala.

Investir em reformas macroeconômicas para estimular mercado de trabalho

Barbosa Filho também destaca que é preciso pensar também na agenda macroeconômica. Segundo ele, as incertezas de ordem fiscal inibem a geração de empregos, pois trava as expectativas de crescimento da economia.

Outro aspecto que reforça a incerteza é a questão política, por causa das eleições de outubro. “É um cenário polarizado, cujo resultado é imprevisível. Impacta a economia e prejudica as contratações formais”, diz Bruno Ottoni, pesquisador da consultoria iDados.

O economista do Ibre/FGV afirma que o aumento das incertezas afeta os projetos de investimento e limita a capacidade de crescimento das empresas. Ele aponta que restabelecer a ordem fiscal significa acabar com a incerteza, contribuir para a queda no desemprego e favorecer que as reformas feitas em 2017 surtam efeito. “Elas não dão efeito imediato”, diz.

Outro entrave é o aumento da inflação. Nos 12 meses encerrados em abril, o IPCA-15 fechou em 12,03%, segundo o IBGE. Por causa dela, o Banco Central está sendo obrigado a elevar a taxa básica de juro, atualmente em 12,75%. O mercado financeiro projeta que ela pode chegar a 14%.

“Os juros mais elevados inibem o crescimento, por isso o mercado de trabalho não está tão animador neste ano”, destaca Ottoni. Nos dois primeiros meses do ano foram criados 478,9 mil postos de trabalho formais, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a taxa de desemprego passou de 14,6% em fevereiro do ano passado para 11,2% neste ano.

Segundo ele, com uma evolução do PIB mais acelerada e mais sustentável, há possibilidade de caminhar rumo a uma solução para o problema do emprego. “É coisa que não se resolve com uma taxa de crescimento de 1,5% a 2%.”

É por essa razão, diz Ottoni, que o retorno à taxa de desemprego de um dígito, situação que foi vivenciada até janeiro de 2016 segundo o IBGE, vai demorar. Ele estima que essa situação só seja alcançada depois de 2025 ou 2026.

Agenda microeconômica influencia no mercado de trabalho

Mas não é só a agenda macroeconômica que importa na geração de oportunidades de trabalho. Segundo Ottoni, é preciso também pensar em reformas microeconômicas como forma de estimular o emprego. “De certa maneira, elas se retroalimentam.”

Ele cita, por exemplo, a complexidade que é o pagamento de tributos no Brasil. Promovendo uma simplificação, o pesquisador da iDados diz que há um efeito macro, que é a melhoria no ambiente de negócios.

“Isto facilita a atração de multinacionais, possibilita o crescimento do PIB, contribuindo para a queda no desemprego e o aumento na formalização. Cria um ciclo virtuoso.”

Avançar na escolaridade com qualidade

A escolaridade média do trabalhador brasileiro deu um salto nos últimos 30 anos. Segundo a FGV, em 1992, cerca de dois terços dos trabalhadores brasileiros não tinham o ensino fundamental completo. Em 2021, proporção semelhante tinha o ensino médio completo. Os trabalhadores com ensino superior completo passaram de 5,8% para 21,4% do total no período.

Nesse cenário, o salário dos trabalhadores acabou aumentando. Segundo o diretor do Ibre/FGV, Luiz Guilherme Schymura, a remuneração média real (já descontada a inflação) foi de R$ 2.569,56. Com a escolaridade da força de trabalho congelada no nível de 1992, seria de R$ 1.685,93. “O crescimento da média de anos de estudo dos trabalhadores proporcionou um aumento de renda de 52,4%”, diz ele, em artigo no blog do Ibre.

“A maior escolarização diminuiu a precarização no mercado de trabalho e diminui as chances de um crescimento mais fraco da economia”, diz Ottoni, do iDados.

Ao mesmo tempo, nesses 30 anos, o aumento na escolaridade, contribuiu para conter a expansão da informalidade no mercado de trabalho. Mas, segundo o especialista, ainda persistem problemas de qualidade em relação à mão de obra brasileira. Um dos termômetros são os fracos resultados no Pisa, uma avaliação internacional de aprendizagem feita com alunos de 15 e 16 anos. “Isto contribui para problemas na produtividade”, afirma o pesquisador da iDados.

Investir em qualificação de mão de obra

Uma das soluções para o problema de capacitação e qualificação de mão de obra passa por desenvolver mecanismos que atendam à demanda real da região onde está o trabalhador.

“É preciso conectar os programas de qualificação profissional com os de intermediação. Não faz sentido treinar padeiros se a demanda específica em certa área populacional é por confeiteiros, e vice-versa. O desafio é ‘capturar’ a demanda real das empresas e conectá-la com os programas de treinamento e qualificação, e com a base de pessoas em busca de emprego”, diz Schymura.

E Barbosa Filho vai além: são características que faltavam no Pronatec, o programa de qualificação lançado durante o governo Dilma Rousseff. “Resolver o problema de qualificação de mão de obra significa dar empregabilidade às pessoas e não somente um diploma”, afirma.

Um dos caminhos, em sua avaliação, seria estabelecer um programa de vouchers concedidos pelos empregadores para treinar os trabalhadores.

É preciso, também, estar atento às demandas de longo prazo. Os especialistas apontam que o mercado de trabalho está mudando muito e é preciso combinar análises de curto e de longo prazo. “Por si só, investir em qualificação e capacitação não é uma bala de prata”, destaca Ottoni.

Trabalhar no desenvolvimento de soft skills

Os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que qualquer programa de qualificação e recolocação deve, também, abranger as soft skills, ou seja, habilidades interpessoais e socioemocionais, como capacidade de liderança, habilidade em delegar funções, capacidade de trabalhar em equipe, resiliência.

“Uma política ativa de mercado de trabalho no mundo de hoje também deve levar em conta essa dimensão”, diz Schymura.