A minirreforma tributária, que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de milhares de produtos no Paraná, começa a valer nesta quarta-feira, 1º de abril. Além da confusão natural que deve provocar aos consumidores do estado, já que ela mexe com os preços praticados no mercado, a mudança é cercada de dúvidas sobre seus efeitos. Segundo especialistas, é provável que haja um aumento na eficiência da arrecadação e alguma redução nos preços de itens básicos de consumo. Os efeitos de longo prazo sobre a distribuição de renda, porém, são menos claros.
Ao anunciar a reforma no ICMS, o governo do estado divulgou que levava em conta dois critérios principais. Primeiro, queria desonerar itens de consumo considerados essenciais, como alimentos. O resultado de tal medida seria um ganho no poder aquisitivo nas classes de renda mais baixa. Como o estado não tinha a intenção de abrir mão de receita, escolheu produtos que teriam a alíquota elevada usando o critério da eficácia. Setores como o de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis são fáceis de monitorar porque a Receita Estadual precisa olhar as contas de um número pequeno de empresas.
Na opinião do tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a minirreforma é um acerto com relação à manutenção da receita do estado, já que ele concentra impostos em setores mais fáceis de se fiscalizar. "Acho que muitos estados vão querer fazer o mesmo porque deve haver redução na sonegação", diz. Segundo ele, é possível que a receita do estado aumente com essa estratégia, mas ainda é difícil calcular o quanto, pois não existem parâmetros de comparação para uma alteração desse porte na lei do ICMS.
"Ficou melhor para a arrecadação, apesar da redução de imposto sobre muitos produtos", afirma a tributarista Regiane Binhara Esturilio, professora da Unicuritiba. "O problema é que, ao aumentar o ICMS da energia, gasolina e comunicações, o estado vai contra o princípio de que quanto mais essencial um produto, menor deve ser o imposto. São três coisas essenciais escolhidas em detrimento de outras coisas que poderiam ter alíquotas mais altas", critica.
O tributarista Octávio Campos Fischer, professor da Unibrasil, faz uma análise semelhante e chama a atenção para o fato de a elevação do imposto desses itens neutralizar parte da redução dada aos produtos finais. "Essa transmissão do aumento de custos para os produtos finais deve ocorrer e é difícil de calcular." Isso significa que ainda é impossível prever de quanto será a queda nos preços ao consumidor a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) calculou que, na mudança de alíquota de 18% para 12%, os produtos ficariam 7,4% mais baratos. Na prática, o porcentual pode ser um pouco menor.
Desigualdade
Os cálculos feitos pela Sefa mostram que haverá um ganho de poder aquisitivo nas classes C, D e E. Os técnicos da secretaria cruzaram os itens que sofreram alteração tributária com o peso que eles têm no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Concluíram que famílias com renda de até sete salários mínimos e aposentados com renda de até cinco mínimos teriam um ganho de poder aquisitivo de R$ 314 milhões. Classes com renda mais alta, que usam mais o telefone, gastam mais energia, rodam mais com seus carros e contratam mais serviços em geral (setor que vai ter o maior aumento nos custos com a reforma, segundo a Sefa) teriam uma carga tributária maior.
O efeito esperado é um aumento na qualidade de vida das famílias de baixa renda. "Nesse sentido, é uma medida nobre", comenta Fischer. Gilberto Luiz do Amaral, do IBPT, também diz ser favorável à ideia de desonerar produtos mais consumidos pelas classes de menor renda. "Mas precisamos ter em mente que seu perfil de consumo tem mudado. Elas estão usando mais o telefone, por exemplo."
Para o economista Luiz Alberto Esteves, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), não se deve esperar um efeito importante sobre a desigualdade. Segundo ele, alterações no Imposto de Renda (que é federal) e políticas mais focadas na população carente, como o Bolsa Família, são mais eficientes. "O desenho da minirreforma do Paraná tem o mérito de levar algum ganho à população de baixa renda, mas não é algo capaz de mudar a estrutura de renda no estado", explica. "No longo prazo, o que conta é a maior igualdade de oportunidade, com educação de qualidade, acesso à informação."
