Mercosul aprova Código Aduaneiro

O Mercosul aprovou ontem o Código Aduaneiro, que elimina uma das maiores distorções do bloco econômico: a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) que incide sobre os produtos de terceiros países que circulam internamente. O anúncio foi feito pela presidente da Argentina, Cristina Kirchner, na cidade argentina de San Juan, onde se realizou a cúpula dos presidentes do Mercosul.

Há seis anos, o texto do código vem sendo negociado entre os sócios, mas sofria uma dura resistência do Paraguai porque cerca de 20% de sua arrecadação de tributos é gerada pelas tarifas de importação. Atualmente, as mercadorias de origem de fora do Mercosul pagam a TEC para entrar em qualquer um dos mercados dos quatro sócios, mas se for "reexportada" acaba pagando a taxa novamente. Com o acordo, as mercadorias que entram na região vão pagar os direitos aduaneiros uma única vez e poderão circular livremente pelos países sócios do Mercosul.

O texto ressalva, no entanto, que a não incidência da alíquota em caso de "reexportação" do produto só vale se não houver nenhuma complementação industrial ou agregação de valor. O acordo prevê três fases para a eliminação da dupla cobrança da TEC: a primeira, que tem início em janeiro de 2012, atinge todos os produtos acabados, como os automóveis ou computadores. A segunda fase começa a partir de 2014, quando o acordo se estenderá aos produtos com tarifa de 2% e de 4%. A última etapa será implementada em 2019 e atingirá todas as mercadorias.

A dupla tributação da Tarifa Externa Comum (TEC) era considerada um dos entraves para que o Mercosul funcione como uma união aduaneira nos moldes da União Europeia. Os negociadores da Argentina e do Brasil argumentam que a eliminação da bitributação ajuda a acabar com as assimetrias porque haverá uma redistribuição dos tributos arrecadados.