Os países membros do MercosulBrasil, Argentina, Uruguai e Paraguai firmaram nesta terça-feira (11)convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiar a Estratégia Regional de Combate Exploração Sexual Infantil nas chamadas cidades gêmeas da fronteira entre os quatro países.
O projeto, discutido há cerca de um ano nas Reuniões de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelaria do Mercosul e Estados Associados (RAADH), inclui o diagnóstico da situação de exploração sexual em 14 cidades vizinhas na fronteira, chamadas cidades gêmeas, e a elaboração de um plano de trabalho envolvendo os principais atores sociais locais.
No plano estarão incluídas as polícias, que devem receber capacitação nos dois lados da fronteira, as autoridades judiciárias e a rede de atendimento, tanto no âmbito da saúde quanto no da assistência social. Agora partimos para uma ação mais concreta nas políticas municipais, além de acordos para harmonização legislativa, disse a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH, Carmen Oliveira.
Segundo Carmen, tais ações se traduzem na mobilização de redes sociais: Muitas vezes, uma cidade tem uma equipe de saúde, tem um policial comprometido, mas eles não trabalham em cooperação.
O financiamento é de US$ 950 mil, com uma contrapartida de US$ 200 mil dos países do Mercosul. Os recursos são provenientes da linha de financiamento do BID para a promoção de bens públicos regionais destinados a projetos de ação coletiva. A execução do projeto e a administração dos recursos ficarão a cargo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), por meio da Fundação de Apoio Pesquisa, ao Ensino e Cultura (Fapec).
De acordo com o coordenador técnico da ação pela UFMS, Ângelo Motti, há um diferencial em relação metodologia aplicada no Brasil, desde 2003, no Programa de Ações Integradas e Referenciais (Pais). O diferencial é que estaremos nessa região construindo um bem público regional. É isso que o banco está financiando, a construção de um bem público regional, a construção de redes de enfrentamento violência sexual contra crianças e adolescentes, em especial o tráfico.
O prazo do convênio é de dois anos. No primeiro, devem ser finalizados e aplicados os planos de ação. No segundo, será elaborada uma publicação com essa experiência, para que outras regiões possam também aplicar essa metodologia.
Atualmente, além do chamado turismo sexual, comum nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, na tríplice fronteira é possível encontrar pontos vulneráveis em portos secos, decorrentes do tráfego intenso de caminhoneiros e de diferenças nos marcos legais.
Carmen Oliveira citou um estudo abrangendo dez países da América do Sul. Feito no ano passado, o estudo mostrou os avanços de cada país em diferentes áreas. O Uruguai, por exemplo, avançou na normalização de procedimentos judiciais, especificamente na apuração de delitos envolvendo crianças e adolescentes como vítimas. O Brasil obteve progresso na tipificação dos crimes na internet.
O convênio foi assinado durante a 14ª RAADH, realizada em Brasília. Além da exploração sexual, foram discutidos no encontro temas como Educação e Cultura em Direitos Humanos; o grupo Niñ@sur; Promoção e Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência; Memória, Verdade e Justiça; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Diversidade Sexual e Identidade e Gênero.
