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Entenda o caso

Depois de dar um calote na dívida externa, em 2001, a Argentina procurou seus credores e propôs a eles pagar cerca de 30% do que deviam. Mais de 92% aceitaram e, a partir de 2005, passaram a receber. Os outros 8% recusaram o negócio e decidiram processar o país. A ação de um grupo deles – os fundos NM – foi decidida no mês passado pela Justiça dos EUA, que determinou que a Argentina só pode pagar aos detentores dos novos títulos se pagar aos outros. O governo argentino se recusa a cumprir a sentença e, com o fim do prazo nesta quarta-feira, pode entrar em um estado de calote técnico.

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Unidos em defesa da Argentina, os cinco países membros do Mercosul adotaram ontem a versão de que o país platino não estará em "default", mesmo que não pague hoje a dívida de US$ 1,3 bilhão aos chamados fundos "holdout" – credores que não participaram da renegociação da dívida em 2005 e 2010 –, descumprindo uma decisão da Justiça de Nova York. Ao final da Cúpula do Mercosul, na Venezuela, os membros efetivos e a Bolívia, que está em processo de adesão, declararam que "de nenhum maneira se pode considerar em processo de 'default' quando um país solvente e líquido realiza pontualmente seus pagamentos", mas estes são bloqueados.

"Os Estados-parte do Mercosul manifestaram seu mais enérgico rechaço a ação desse fundos 'houldouts' cujo modelo de negócios obstaculiza a obtenção de acordos definitivos entre devedores e credores, pondo em risco futuras reestruturações de dívidas soberanas e a estabilidade financeira internacional", diz a declaração. Os países pedem, ainda, que a comunidade internacional reconheça o "perigo dessas ações" e se pronuncie sobre o tema.

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Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff fez uma defesa veemente da Argentina. "Somos integralmente solidários com a Argentina, que enfrenta hoje um desafio considerável no processo de reestruturação de sua dívida soberana. Essa solidariedade do Brasil não é retórica", afirmou. "O problema que atinge hoje a Argentina é uma ameaça não só a um país irmão. Atinge a todo o sistema financeiro internacional. Não podemos aceitar que a ação de alguns poucos especuladores coloquem em risco a estabilidade e o bem-estar de países inteiros. Precisamos de regras claras e de um sistema que permita foros imparciais, permita previsibilidade e, portanto, justiça no processo de reestruturação de dívidas soberanas."