Mesmo com “ajuda” da habitação, só 46% do PAC foi concluído

Fortemente beneficiado pelos financiamentos habitacionais concedidos pela Caixa Econômica Federal e os bancos privados, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apresentou sensível melhora em sua execução no primeiro quadrimestre. Mesmo assim, a apenas sete meses do fim do governo Lula, apenas 46,1% das ações anunciadas em 2007, quando o programa oficial foi lançado, foram concluídas – índice que representa R$ 302,5 bilhões em investimentos. Apesar da defesa veemente do governo sobre a contabilidade desses dados – que só passou a ocorrer em agosto de 2009 –, a exclusão do crédito imobiliário às famílias reduz o percentual de conclusão de obras para 22%, pouco mais de R$ 144 bilhões.De acordo com o 10º Balanço Quadrimestral do PAC, nos 40 meses de vigência do programa foram desembolsados R$ 463,9 bilhões dos R$ 656,5 bilhões previstos. Desse total, R$ 154 bilhões são das estatais, R$ 98,1 bilhões do setor privado e R$ 41,8 bilhões do Orçamento público. A maior parcela – R$ 157,9 bilhões – vem dos financiamentos habitacionais.

Para a coordenadora do PAC na Casa Civil, Miriam Belchior, os valores do crédito imobiliário não distorcem o resultado final, pois o governo os incluiu no programa desde o início. Segundo ela, se não fosse a intervenção governamental, esses valores não teriam dado um salto nos últimos anos. "As mudanças promovidas pelo governo no âmbito do CMN [Conselho Monetário Nacional], para obrigar os bancos a aplicar em financiamento habitacional, garantiram que os financiamentos crescessem de R$ 5,7 bilhões em 2002 para R$ 44 bilhões ano passado. Tem ação do governo. Isso alavanca a economia, defendeu Miriam.

Sem Dilma

Introduzido pela ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, o 10º balanço foi o primeiro sem a presença da ex-ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência. Miriam Belchior fez questão de destacar os aspectos sociais do programa. Ao contrário do que ocorria anteriormente, iniciou sua apresentação não pelas obras de transporte e energia, mas pela transposição e revitalização do rio São Francisco e depois as áreas de habitação e saneamento.

Miriam não quis fazer projeções de quanto do programa será entregue até o fim do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas insistiu que o desempenho atual é excelente. "Eu queria retomar uma observação que a ministra Dilma Rousseff vinha fazendo em relação ao PAC: ele foi fundamental para retomar o planejamento em infraestrutura no país e esse nos parece o principal legado do PAC 1", afirmou.

Mas a coordenadora do programa admitiu que alguns pontos do programa são mais lentos do que outros. É o caso daqueles que estão sob execução de prefeituras e governos estaduais. Assegurou, porém, que a maior parte do programa caminha de forma satisfatória. "Ninguém tinha a ilusão de que o TAV (trem de alta velocidade, que ligará o Rio a São Paulo) ia ficar pronto em 2010. Nem em 2014", emendou Miriam, embora o governo já tenha feito esta projeção.

Preocupantes

Entre todos os setores avaliados, o de aeroportos continua sendo o grande destaque negativo, com o maior número de obras com carimbo vermelho (preocupante). É o caso das obras dos aeroportos de Brasília, Macapá e Vitória e do aeroporto de Guarulhos, que tem o carimbo amarelo (atenção). Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, isso se deve a problemas judiciais. A 3ª etapa das concessões rodoviárias também saiu do estágio "adequado" para "atenção", por problemas com o TCU.Para oposição, anúncio é de "lista de intenções"

"O governo vende gato por lebre", criticou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), sobre o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado pelo governo. Ao incluir o montante de financiamento habitacional à pessoa física no balanço do PAC, na avaliação de Agripino, o governo tenta maquiar os números. "Esse governo insiste no cacoete de anunciar como coisa feita uma lista de intenções", afirma.

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, João Almeida (BA), também criticou os números anunciados ontem. Almeida afirma que, segundo levantamento feito por ele no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do total de investimentos do PAC previstos no Orçamento de 2010, só 4,65% foram pagos até o fim de maio. "Esse número é o que interessa. O resto é pura propaganda. O que fizeram as estatais e a iniciativa privada não deveria constar no balanço", criticou o tucano.

Contra-ataque

O governo, por sua vez, já montou o contra-ataque ao discurso oposicionista de que a gestão petista fez oito anos de farra fiscal. Com uma ampla compilação de números, o secretário de Política Econômica e ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, argumentou que o aumento da carga tributária federal foi devolvido à sociedade, na forma de transferências de renda e investimentos. O próprio presidente Lula afirmou esta semana que países com baixa carga tributária são, em geral, nações em que "o Estado não pode fazer absolutamente nada".