Mesmo com manobra, setor público não cumpre meta fiscal cheia de 2010

Mesmo com a utilização de artifícios contábeis por parte do governo, o setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais) não conseguiu cumprir a meta fiscal cheia de todo ano passado, que equivale a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O não atingimento da meta já era esperado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Em 2010 fechado, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (31) pelo Banco Central, o superávit primário, que é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, somou R$ 101,69 bilhões, ou 2,78% do PIB - abaixo da meta estabelecida.

Esse é o segundo ano consecutivo no qual o governo se utiliza de manobras contábeis para tentar alcançar a meta do setor público e, também, é o segundo ano seguido no qual a meta cheia não é cumprida. Em 2010, o não cumprimento da meta está relacionada com o patamar recorde de despesas - registrado em um ano eleitoral.

Por conta do fracasso em atingir a meta fiscal dos dois últimos anos, o governo teve de lançar mão de um mecanismo, acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e já aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o abatimento dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta cheia. Os gastos do PAC somaram R$ 22 bilhões em 2010.Ano eleitoral

O governo atingiu sua meta de 2,15% do PIB (com manobras contábeis) no ano passado, mas o esforço dos estados e municípios ficou abaixo do esperado. "Certamente, o ano eleitoral leva a um aumento de gastos. Essas esferas [estados e municípios], em anos eleitorais, você vai observar que os resultados são sempre inferiores aqueles de anos de normalidade. Certamente, o processo eleitoral afetou", disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.Manobras contábeis

No ano passado, o governo emitiu, no ano passado, R$ 42,92 bilhões em títulos públicos para pagar a sua parte da capitalização da empresa, e recebeu de volta, por conta do pagamento da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo, R$ 74,8 bilhões da empresa estatal. Deste modo, sobraram R$ 31,9 bilhões para o superávit primário unicamente por conta da capitalização da Petrobras. Além disso, o governo recebeu R$ 4 bilhões em depósitos judiciais da Caixa em dezembro, o que também inflou o resultado primário. Sem a "ajuda" da Petrobras e da Caixa, as contas do governo teriam registrado um superávit primário de R$ 43 bilhões em 2010 - bem abaixo da meta estabelecida para todo ano passado.

Dados do governo revelam que 2010 foi o segundo consecutivo no qual o governo se utiliza de artifícios contábeis para aumentar o resultado fiscal. Em 2009, a União obteve um incremento de R$ 17,7 bilhões somente com medidas heterodoxas (não usuais), como o recebimento de R$ 8,9 bilhões a mais em depósitos judiciais antigos, além de R$ 4,7 bilhões obtidos com o Refis da Crise (programa de parcelamento de dívidas). O governo também engordou o caixa, no ano passado, com R$ 3,5 bilhões de uma operação de compra, pelo BNDES, de dividendos que a União teria direito a receber da Eletrobras.

Resultado nominal e apropriação de jurosNo conceito nominal, ou seja, que incorpora os juros da dívida pública na conta, o setor público registrou um déficit de R$ 93,67 bilhões em todo ano passado, o equivalente a 2,56% do PIB. Com isso, houve melhora em relação ao ano anterior, marcado pela crise financeira, quando o déficit nominal somou R$ 106,24 bilhões, ou 3,34% do PIB. Em 2008, porém, o resultado nominal foi de R$ 61,9 bilhões, ou 2,04% do PIB, ou seja, menor do que o resultado negativo de 2010.

A despesa com juros nominais da dívida pública, por sua vez, somou R$ 195 bilhões, ou 5,34% do PIB no ano passado. Com isso, registrou pequena queda frente ao ano de 2009, quando a apropriação de juros da dívida somou R$ 171 bilhões, ou 5,37% do PIB. A comparação pelo PIB é considerada mais apropriada. Em 2008, a despesa com juros estava em R$ 165 bilhões, ou 5,46% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público, indicador que é acompanhado com atenção por investidores externos, caiu para R$ 1,47 trilhão em dezembro do ano passado, ou 40,4% do Produto Interno Bruto (PIB). No fechamento de 2009, a dívida líquida estava em R$ 1,36 trilhão, ou 42,8% do PIB, e, em novembro do ano passado, totalizava R$ 1,45 trilhão (40% do PIB).

A proporção da dívida com o PIB é considerada mais adequada por especialistas. Se o governo tivesse cumprido a meta fiscal cheia em 2010, a dívida líquida do setor público teria registrado uma queda maior no ano passado, o que melhoraria a percepção de investidores estrangeiros sobre o país.

Para 2011, a expectativa é de nova queda na relação dívida/PIB. Na última sexta-feira (28), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que, com a expectativa de cumprimento da meta cheia de superávit primário neste ano (3% do PIB, ou R$ 125 bilhões), o que será viabilizado por meio de cortes no orçamento federal, a previsão do governo é de que a relação dívida/PIB recue para menos de 38% do PIB no fim deste ano.