Mesmo com reclamações do setor, Aneel reduz preço teto da energia

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (25) a redução do limite máximo do preço da energia no mercado de curto prazo, reduzindo de R$ 822,83 para R$ 388,48.

A mudança começa a valer a partir da primeira semana de 2015. O preço-teto que foi ajustado se aplica ao mercado de venda de energia para grandes consumidores, como indústrias e centros comerciais, por exemplo.

Já o preço para o consumidor final, por sua vez, depende exclusivamente da tarifa praticada pela empresa de distribuição que atende a região. A tarifa dessas elétricas também é submetida à Aneel, que define percentuais de reajustes para as distribuidoras anualmente. O chamado mercado de curto prazo, porém, atende as empresas de distribuição em casos emergenciais.

Este ano, como grande parte das distribuidoras precisou recorrer ao mercado de curto prazo para conseguir atender integralmente sua demanda, o consumidor final acabou sofrendo impactos dessa contratação, que é mais cara.

Nesse mercado, os agentes têm liberdade para firmar acordos de compra e venda de energia segundo as leis de mercado, ou seja, oferta e demanda. O valor máximo do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), portanto, é observado para balizar esses contratos.

Com a forte seca que afetou a geração das hidrelétricas ao longo do ano e maior uso das usinas térmicas, a energia no mercado de curto prazo passou quase todo ano em seu valor máximo.

Mínimo

O patamar mínimo do PLD também foi alterado pela Aneel, passando de R$ 15,62 para R$ 30,26. As mudanças, que foram propostas inicialmente pelo governo em audiência pública, foram duramente criticadas pelas empresas do setor, que veem a alteração como uma forma equivocada de dar sinal de preço aos consumidores.

Em uma situação de forte seca, como a atual, o preço alto indica que a energia está escassa e que o consumo precisa ser reduzido. Ao tempo em que um preço baixo em um momento de dificuldade do setor não mostra que é preciso consumir menos.

Intervenção

Durante anúncio da decisão, os diretores da agência disseram que não houve qualquer intenção do governo em intervir fortemente no mercado, por isso se aguardou até o fim do ano para a deliberação. Época considerada "oportuna", uma vez que a mudança passa a valer apenas no ano que vem.

A Aneel também defende que os parâmetros usados anteriormente não estão mais presentes e que a alteração é "normal" e "legítima".

As empresas de geração, principalmente, que reclamaram da mudança, dizem que seus contratos atuais podem ser afetados, já que o mercado vai perceber um sinal de redução de preços e, então, preferir refazer as negociações. A Aneel anunciou que a cada mês de dezembro, o valor do PLD será revisto ou atualizado.