A presidente Dilma Rousseff decidiu reduzir o limite de tolerância da meta de inflação ao fixar o objetivo que será perseguido pelo Banco Central em 2017.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (25) que a meta será de 4,5%, com um limite máximo de 6%. Para 2016, o governo manteve a regra que tem sido seguida desde 2006, que é 4,5% com uma margem de até 6,5%.
A decisão foi tomada na manhã desta quinta (25) pela presidente, que se reuniu com os três ministros que fazem parte do CMN, Joaquim Levy (Fazenda), Alexandre Tombini (BC) e Nelson Barbosa (Planejamento), que defenderam a mudança.
Também estava presente o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), que assim como a presidente estava reticente em relação à mudança.
Compromisso
A redução do chamado “intervalo da meta” era defendida pelo Ministério da Fazenda e pelo BC como necessária para reforçar o compromisso do governo com o controle da inflação, que está próxima de 8,5% nos últimos 12 meses.
A última vez em que foi fixado um limite tão baixo foi em 2001, quando o governo FHC (1995-2002) estabeleceu um teto de 5,25% para 2003. Dois anos depois, no entanto, o governo petista alterou a meta e elevou o valor máximo para 6,5% naquele ano (o resultado foi uma inflação de 9,3%).
Em 2002, o limite foi de 5,5%, mas a inflação ficou em 12,5%. Depois disso, nunca mais o BC encerrou o ano perseguindo um resultado tão baixo.
O CMN, conselho formado pelo Banco Central e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, é o responsável por fixar a meta. Na prática, trata-se de uma decisão da presidente.
Cabe ao BC buscar o resultado utilizando a taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano. Quando a inflação supera o limite fixado, o que ocorreu pela última vez em 2003 e deve se repetir em 2015, a instituição tem de publicar uma carta pública para se explicar.
IPCA
A meta se refere à inflação medida pelo IPCA (índice de inflação oficial), do IBGE, que está em 8,47% nos 12 meses encerrados em maio desde ano.
O BC calcula que, com a taxa básica nos atuais 13,75% ao ano, a inflação ficaria em 9% em 2015 e 4,8% em 2016. Por isso, a instituição tem sinalizado que deverá aumentar novamente a taxa no começo de julho.
Com os juros no nível atual, segundo o BC, os 4,5% só seriam alcançados em meados de 2017, mas a instituição avalia ser importante antecipar esse resultado para dezembro de 2016.
O sistema de metas de inflação foi implantado no Brasil em 1999, para substituir a política de câmbio fixo criada com o Plano Real e abandonada naquele ano.
