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O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, disse nesta terça (31) que a meta fiscal de déficit zero para o próximo ano pode ser revista na discussão do Orçamento. A possibilidade foi ventilada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocar em dúvida o cumprimento da meta, o que colocou o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, na defensiva na segunda (30) negando que haja um "descompromisso" com as contas públicas.
Forte se reuniu com o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, na noite de segunda (30), e disse que está “totalmente” aberto à revisão da meta de déficit zero em 2021.
“O governo ainda está na expectativa da definição, dessa possibilidade, se vai mudar ou não [a meta]. Eles ainda não disseram se vão enviar a mensagem modificativa. Por isso que eu acho que precisam agilizar”, disse em entrevista ao Estadão.
Danilo Forte busca votar o parecer preliminar da LDO ainda nesta semana, o que abrirá o prazo para a apresentação de emendas. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode modificar a LDO “enquanto não iniciada” a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que envolve deputados e senadores. Lideranças do Centrão também pressionam para a votação.
A LDO foi enviada ao Congresso no dia 15 de abril e deveria ter sido votada até o final do primeiro.
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A possibilidade de uma meta fiscal mais flexível agrada às lideranças partidárias, que temem que o governo precise fazer um bloqueio significativo nos gastos no início de 2024 impactando liberação de emendas parlamentares. Os deputados e senadores contam com estes recursos para aplicar nas bases eleitorais em ano de eleição municipal.
Danilo Forte também tem discutido formas de aumentar a obrigatoriedade no pagamento das emendas e estabelecer um calendário para a liberação desses recursos, com o intuito de reduzir a dependência em relação ao Executivo.
A declaração de Lula de que o governo terá dificuldades para cumprir a meta fiscal estabelecida por sua própria equipe econômica gerou incertezas em pautas relacionadas à arrecadação, como aquela que afeta a tributação de grandes empresas. Isso colocou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma posição delicada.
A Medida Provisória da subvenção, um dos principais itens da agenda arrecadatória de Haddad, está em risco. Essa medida, enviada pelo governo ao Congresso em agosto, regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e restringe a possibilidade de grandes empresas abaterem incentivos concedidos pelos estados na base de cálculo de tributos federais, o que reduz a receita da União.
Embora a MP tenha sido convertida em projeto de lei, o governo busca retornar ao formato original da MP, com o objetivo de garantir R$ 9 bilhões adicionais nos cofres públicos em 2024. Isso ocorre porque o aumento de impostos precisa seguir regras e prazos, e a aprovação via MP permitiria que as novas alíquotas entrassem em vigor já a partir de janeiro do próximo ano.
