mais esforço
Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo brasileiro precisa continuar, sem interrupção, com o esforço para melhorar as contas fiscais do país, mesmo com adoção de novas metas. A avaliação do FMI é que a redução da meta fiscal precisa ser entendida no contexto de uma recessão no Brasil que acabou sendo pior do que o esperado. Com a piora da atividade, as receitas com tributos no Brasil foram afetadas, o que tornou o alcance da meta original “muito difícil”. Por isso, a avaliação do Fundo é que o governo buscou uma meta mais realista.
Rompido com o governo Dilma Rousseff desde a semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), elevou o tom das críticas nesta quinta-feira, 23, e disse que a nova meta fiscal proposta pelo governo ao Congresso não será cumprida.
Por outro lado, o Palácio do Planalto intensificou o assédio ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar aprovar a alteração no Legislativo ao enviar o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para falar com ele um dia após a ida do titular da Fazenda, Joaquim Levy. Renan, um crítico do ajuste fiscal, tem se mostrado favorável a ajudar o Planalto.
O governo anunciou a redução da meta de superávit primário de 1,13% (R$ 66,3 bilhões) para apenas 0,15% (R$ 8,74 bilhões) e fez mais um corte de R$ 8,6 bilhões nas despesas. Para Cunha, que disse ter sido avisado da mudança por Levy, falta ao governo clareza sobre “o que quer da política econômica”.
O presidente da Câmara criticou a demora de sete meses do governo em tomar a decisão de propor a alteração e disse apostar que a nova meta “não será superávit, será déficit”. Para ele, o Executivo não poderia anunciar uma meta que depende de três condicionantes que “não serão atingidas”: a receita das concessões, a repatriação de recursos no exterior e a receita extraordinária da Medida Provisória 685, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). “É um desespero total por falta de arrecadação”, disse.
Os tucanos reforçaram o coro das queixas à mudança da meta e disseram que o Executivo ressuscitou a “alquimia fiscal” que vigorou nos últimos anos – uma referência indireta à gestão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
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