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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admitiu que o governo pode não conseguir alcançar a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, e que a meta de fechar o próximo ano com equilíbrio no resultado primário é apenas um número a ser buscado – uma distinção entre meta e resultado efetivo.
De acordo com ele, a meta é um objetivo arrojado a ser perseguido, e se o resultado ficar dentro da banda estabelecida no novo arcabouço fiscal ou superar as expectativas do mercado, já será positivo para o processo de recuperação fiscal.
“É um compromisso nosso de virar o barco o quanto antes. Por isso, essa discussão do zero, ela é simbólica para nós, porque nós queremos mirar e vamos continuar mirando. Mas não significa – muito longe disso – que não há um processo de recuperação fiscal em curso se não for exatamente esse valor", afirmou Ceron em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda (2).
O secretário salientou que é fundamental estabelecer metas altas, pois, caso contrário, elas acabam se tornando um piso. Ceron acredita que o governo tem condições factíveis de entregar um resultado primário em 2024 “bem melhor” do que a previsão de déficit de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do mercado.
Apesar de admitir que a meta de zerar o déficit é apenas simbólica e pode não ser atingida, o secretário do Tesouro afirmou que não se discute alterar o previsto para o ano que vem. Ceron enfatizou que o governo continuará buscando o resultado zero, independentemente da meta formal estabelecida.
“Nesse conceito: se [o Congresso] não aprovar [as medidas que pretendem elevar as receitas], se faltar alguma coisa, vamos trabalhar para buscar alternativas. Na prática, qualquer resultado que for acima do que o mercado está prevendo é bom, mas a gente tem que mirar para que seja muito melhor do que o mercado espera”, disse.
Quanto à polêmica proposta de “despedalar” os precatórios apresentada recentemente – que foi chamada de “contabilidade criativa” –, Ceron enfatizou que o objetivo era provocar o debate sobre um “problema grave”. Ele classificou o adiamento de pagamento de precatórios como um “empréstimo compulsório” ou uma “moratória parcial” e ressaltou que o governo busca soluções para evitar que a questão se torne um “esqueleto” nas contas públicas.
Rogério Ceron afirma que o governo levou a discussão ao Judiciário por já estar debatendo o assunto. Mas que, se o Congresso tiver alguma iniciativa sobre os precatórios, seria aceitável.
“Não sei se necessariamente precisamos de uma PEC. Estou falando em tese, talvez outro ato normativo autorize limpar o estoque. Também é possível, estamos avaliando as opções. O que fizemos no Judiciário foi colocar uma opção, porque também o Judiciário sistematicamente considera o parcelamento de precatórios moratória”, ressaltou.
Para ele, é melhor discutir a questão dos precatórios o quanto antes do que deixar a conta para ser paga em 2027, quando a dívida pode chegar a R$ 300 bilhões para a próxima gestão. “Melhor limpar isso aqui porque uma hora [o STF] vai julgar, e se julgar no meio de 2024, é pior”, completou.
