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Confira as regras do IR 2009 |
Confira as regras do IR 2009| Foto:

Há uma semana do fim do prazo, praticamente metade dos contribuintes no Paraná ainda precisa enviar sua declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. Até o fim da tarde de ontem, cerca de 842 mil paranaenses haviam enviado seus dados para a Receita Federal. Espera-se um total de 1,65 milhão de documentos. No Brasil todo, 52% dos contribuintes já acertaram as contas com o Leão – 13,15 milhões de pessoas, dos 25 milhões estimados.

O delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergílio Concetta, diz que, embora muitos ainda não tenham cumprido a obrigação, o número não é preocupante, e segue o mesmo ritmo de entrega dos últimos três anos. "No ano passado, no mesmo período, o número era 3% maior, apenas", diz. Desde o início do prazo, em 2 de março, o pico de transmissão de dados ocorreu em 20 de abril, quando a Receita recebeu 584 mil declarações vindas de todo o país.

Concetta diz que o movimento de envio deve crescer nos próximos dias, mas o pico mesmo deve ocorrer no dia 30, próxima quinta-feira. No ano passado a Receita recebeu 2,69 milhões de declarações no último dia do prazo, segundo o delegado. "O sistema tem condições de atender a esta demanda. Mas, com certeza, quem deixar para a quinta-feira vai ter um tempo maior de espera do que os demais", alerta. Para ajudar os mais atrasados, neste ano a Receita Federal ampliou em algumas horas o término do prazo, até a meia-noite.

Para quem está incluído entre a metade da população que ainda não enviou seus dados ao Fisco, a orientação do diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, é fazer isso o quanto antes. A orientação vale inclusive para quem não conseguiu reunir todas as informações necessárias – para evitar a multa, o contribuinte pode enviar o material incompleto e depois fazer uma declaração retificadora.

Mas Domingos faz um alerta: "O contribuinte que recorrer a esta alternativa tem que tomar muito cuidado e analisar bem as informações apresentadas. Ele não poderá alterar o modelo de declaração escolhida, se completa ou simplificada, depois do dia 30." O consultor lembra ainda que, diferentemente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a malha fina. Mas é preciso corrigir os dados antes que o documento seja processado pela Receita.

Concetta, da Receita, também acredita que o envio incompleto é a melhor opção para quem não conseguir reunir todos os dados até o fim do prazo. E lembra ainda que o contribuinte pode enviar quantas retificações precisar. Para isto, basta informar que o documento é retificador na primeira página do documento.

Quem não entregar a declaração até 30 de abril terá que pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74, e no máximo de 20% sobre o imposto devido, mais juros de mora de 1% ao mês. Está obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 16.473,72 em 2008, ou não-tributáveis superiores a R$ 40 mil.

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