Considerada uma das principais apostas para a retomada da indústria automobilística brasileira, a renovação do regime de cotas que limita o comércio de veículos entre Brasil e México tem sido alvo de divergências entre os governos dos dois países antes mesmo de as negociações começarem.
Enquanto o Brasil quer a prorrogação do regime, o governo mexicano defende a volta do livre comércio. A primeira rodada de negociação entre os países está marcada para sexta-feira (20), em Brasília. Se o regime não for renovado, o livre comércio volta a valer a partir do dia 15 de março, quando vence a última cota.
O governo federal alega que, como a balança comercial continua deficitária, não há razões para a volta do livre comércio com o México. Já as montadoras no Brasil são favoráveis ao retorno do livre comércio, mas, como sabem que o Executivo é contrário, devem propor como alternativa o aumento das cotas nos próximos quatro anos. A ideia seria elevar os valores das cotas entre 10% e 20%.
Regra de origem
Além da balança comercial deficitária, o governo brasileiro quer recolocar na mesa as discussões sobre regra de origem. A preocupação é que os Estados Unidos usem o México para vender peças utilizadas em carros que serão exportados para o Brasil, sem pagamento de imposto de importação. Na última negociação, quando as cotas atuais foram implantadas, os dois países já tinham feito alguns ajustes.
Com as alterações, o acordo fechado em 2012 previu o compromisso dos dois países de aumentarem o conteúdo regional dos veículos para 40% até 2016. Também ficou estabelecido que, entre março de 2015 e março de 2016, Brasil e México estudariam a possibilidade de elevar o conteúdo regional ao patamar de 45%.
Acordo
Em entrevista à imprensa na semana passada, o ministro da Economia do México, Ildefonso Guajardo Villarreal, afirmou que vai fazer o que for necessário para garantir o retorno do livre comércio com o Brasil, lembrando que é uma "realidade firmada" pelo Acordo de Complementação Econômica 55 (ACE 55).
O documento foi assinado em setembro de 2002, por intermédio da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), e previa também o livre comércio com Argentina, Paraguai e Uruguai.
Em 2012, contudo, tanto Brasil quanto Argentina revisaram o acordo e impuseram o regime de cotas, após registrarem grandes déficits comerciais em favor do México. No caso do Brasil, as importações de carros mexicanos ficaram restritas a US$ 1,45 bilhão, em 2012; US$ 1,56 bilhão, em 2013; e US$ 1,64 bilhão, em 2014 (cota que vale até 15 março deste ano).
Já a Argentina acordou uma cota limite de US$ 600 milhões em veículos provenientes do México, pelo período de três anos, e também busca a continuidade do regime.
Caminhões
Além do acordo de importação de veículos, o Brasil negocia com o México um acordo comercial na área de caminhões. As negociações, contudo, ainda estão no âmbito das associações do setor brasileira e mexicana.
Uma primeira reunião para debater o assunto foi realizada em novembro do ano passado, no México. Um novo encontro deve ser realizado em maio. Segundo a Anfavea, a ideia é apresentar uma proposta de acordo aos governos dos dois países até o fim deste ano.
