O sistema de defesa comercial brasileiro entrou em "colapso" há cerca de três semanas depois que a Receita Federal suspendeu o repasse de informações comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, afirmou o ministro Miguel Jorge nesta quarta-feira.
A questão já cria dificuldades para cerca de 70 processos de investigação de antidumping em andamento no governo e pode contribuir para a manutenção de práticas desleais por parte de parceiros comerciais do país, segundo o ministro.
"Hoje nós temos um colapso nas nossas ações de defesa comercial", afirmou Miguel Jorge em café-da-manhã com jornalistas.
Segundo o ministro, após a edição da Medida Provisória 507, que endureceu as regras relativas ao sigilo fiscal, a Receita teria suspendido o encaminhamento de informações comerciais discriminadas por empresas ao MDIC.
A Fazenda argumenta que o impasse só poderá ser superado com a edição de uma nova MP que clarifique a questão, explicitando que informações comerciais estão fora das novas regras, ainda segundo Miguel Jorge.
Procurada, a Receita Federal não comentou imediatamente as declarações do ministro do Desenvolvimento.
SEM RENOVAÇÃO
Miguel Jorge disse, ainda, não acreditar que o próximo governo renovará o programa de sustentação do investimento (PSI) do BNDES, que concede subsídios e desonerações a setores da indústria e vence em março de 2011.
Para o ministro, considerando o cenário atual de aquecimento da economia "talvez seja a hora de diminuir um pouco" os incentivos introduzidos pelo PSI e focar esforços em uma política mais generalizada de desoneração.
