Milho transgênico da Bayer é liberado

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A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) emitiu ontem parecer técnico favorável à liberação comercial de uma variedade de milho transgênico, resistente a herbicida, produzida pela Bayer. Foram 17 votos favoráveis à liberação, quatro contrários e um voto pedindo diligências antes da aprovação do processo. É a primeira aprovação de um organismo geneticamente modificado desde que a Lei de Biossegurança entrou em vigor, em 2005.

Com a aprovação, a CTNBio deu aval de segurança alimentar, animal e ambiental para o milho em questão. De acordo com a organização não-governamental Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), esta variedade de milho aguardava a aprovação da CTNBio desde 1998. Agora, o parecer da Comissão terá de ser ratificado pela Comissão Nacional de Biotecnologia, formada por 11 ministérios e chefiada pela ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Só depois é que as sementes da Bayer poderão ser comercializadas e o milho transgênico chegará às lavouras brasileiras.

O analista Paulo Molinari, da consultoria Safras & Mercado, avalia que a liberação do milho transgênico vai trazer benefícios ao produtor brasileiro. "Um dos grandes problemas do Brasil é a baixa média de produtividade do milho, principalmente por causa da lagarta. A partir do momento em que a gente ganhar mais produtividade, o milho brasileiro vai se tornar mais competitivo no mercado internacional", avalia.

A produtividade maior pode inclusive aumentar a área plantada de milho no Brasil – o que já vem ocorrendo, em parte pela corrida mundial aos biocombustíveis. Como os Estados Unidos, maior produtor do grão, estão destinando parte da produção ao etanol, o milho brasileiro ganha espaço no mercado internacional.

A produção brasileira de milho deve atingir, nesta safra, 51,1 milhões de toneladas – 20,2% maior que a safra anterior, crescimento maior que o observado pela soja, cuja produção aumenta 8,6% na safra atual. No Paraná, maior produtor brasileiro e que responde por 1/3 da produção nacional, o milho já supera a soja. O estado deve fechar o ano com 13,7 milhões de toneladas do grão, frente a 11,9 milhões de toneladas de soja.

Segundo o presidente da CTNBio, Walter Colli, mesmo depois que o plantio for aprovado pela Comissão Nacional de Biotecnologia, será necessário, antes, colocar em prática um plano de monitoramento do cultivo. Além disso, diz o analista Paulo Molinari, as sementes só estarão disponíveis para a próxima safra (2007/08), "e a cada safra a oferta de sementes vai aumentar". "O avanço dos transgênicos no Brasil, inclusive no Paraná, é irreversível", diz.

Histórico

Esta não foi a primeira vez que a CTNBio incluiu em sua pauta a votação da liberação comercial do milho transgênico da Bayer. No fim do ano passado, o tema deveria ser analisado. Mas a votação foi suspensa, por força de uma determinação judicial que condicionava a votação à realização prévia de uma audiência pública. A audiência foi realizada este ano.

Na reunião seguinte, há dois meses, o assunto estava novamente previsto para ser votado. Mas a reunião foi adiada porque representantes da sociedade civil pleiteavam acompanhar a reunião. Uma ação foi movida, e a reunião foi aberta, mas a apreciação do milho transgênico foi adiada para este mês.