Os militares ficarão de fora do projeto da reforma da Previdência que o governo apresentará ao Congresso no mês que vem, informou, nesta terça-feira (22), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. De acordo com o ministro, as regras para a categoria serão alteradas em um segundo momento.
“Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição, mas, no momento, estamos aguardando a finalização do primeiro processo”, reforçou.
O projeto da reforma estipula idade mínima de 65 anos para que a pessoa possa requerer o benefício – isso afetaria diretamente os militares, que hoje podem se aposentar com 30 anos de serviço.
Na semana passada, Jungmann afirmou que os militares dariam sua “cota de contribuição” na reforma da Previdência, mas com tratamento diferenciado num texto apartado do projeto principal.
Na ocasião ele contestou os dados de estudo de um consultor de Orçamento da Câmara mostrando que os militares representam cerca de 30% dos servidores da União, mas respondem por quase 50% do rombo da Previdência.
Já o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que os militares sabem que terão que contribuir na futura reforma da Previdência. Mas destacou que é preciso trabalhar com as especificidades das Forças Armadas: atuam como tripulação de navios por vários meses, distribuem água no interior do Nordeste e lidam com outras situações que não respeitam as jornadas de trabalho dos servidores civis.
“Se os militares são jogados no regime comum, passamos a ter as outras prerrogativas de limite de horas de trabalho, hora extra, periculosidade? Inviabiliza as três forças”, disse o general.
Impasse
A inclusão de militares, bombeiros e policiais militares na reforma da Previdência tem se mostrado um desafio extra para o Planalto.
Segundo um auxiliar próximo do presidente Michel Temer, o governo federal quer buscar o apoio de governadores para incluir no texto da reforma medidas que alterem as regras de aposentadoria dos PMs e bombeiros.
Em relação aos militares, o governo já estaria contando com a estratégia de enviar juntamente com a PEC da reforma um projeto para alterar especificamente o regime de aposentadoria da categoria. Mas as mudanças serão mais pontuais e não devem atingir pensão vitalícia das mulheres e filhas. O tempo na ativa deve subir dos atuais 30 anos para 35 anos, e a alíquota de contribuição também deve passar de 7,5% para 11% (para igualar aos demais servidores), ou 14%, caso a União decida aumentar o percentual para ajudar os estados.
