Há dois meses, o governo federal tem atrasado os pagamentos das obras do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). De acordo com as construtoras, os repasses em atraso chegam a R$ 500 milhões, atingem 512 empresas e 200 mil funcionários, responsáveis pelo andamento de 900 empreendimentos.
“Amanhã [esta quarta-feira (7)] é o dia da folha de pagamento e a maioria das empresas não vai conseguir honrar os salários dos funcionários”, disse José Carlos Martins, presidente da Cbic. Segundo ele, além da dificuldade de pagar os funcionários, as construtoras estão recorrendo a empréstimos para sanar dívidas com fornecedores e não quebrar. Obras em empreendimentos em todo o país foram paradas à espera dos pagamentos, principalmente as tocadas por empresas de menor porte, acrescenta o presidente.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) afirma que “vem cumprindo rigorosamente a destinação de recursos à área de habitação popular”, de acordo com o volume de recursos que tem recebido. O MDR, no entanto, admitiu que pediu ao Ministério da Economia ampliação dos recursos para honrar os pagamentos no segundo semestre, “ciente do ritmo de execução do programa e do cenário macroeconômico do país”. A solicitação foi feita em abril e reforçada em junho. “Junto à Casa Civil e ao Ministério da Economia, o MDR tem trabalhado para viabilizar esta ampliação do limite orçamentário e financeiro, o que possibilitará a execução adequada do programa”.
Para o mês de agosto, o MDR tem R$ 239 milhões, dos quais R$ 160 milhões serão destinados ao Minha Casa Minha Vida e devem ser liberados até esta sexta-feira (9). O valor é insuficiente para o que está em atraso e as despesas com o programa, que giram em torno de a R$ 350 milhões por mês.
Faixa 1 do programa é a mais comprometida
Os atrasos comprometem principalmente as construtoras que atuam na chamada faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais. Nesse segmento, 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do orçamento, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Segundo o MDR, no primeiro semestre do ano, do total de R$ 2,54 bilhões investidos no MCMV, R$ 2,09 bilhões - ou quase 80% do total - foram destinados à faixa 1.
Há, porém, atrasos também nas faixas 1,5 e 2, nas quais o subsídio é menor. Nesses segmentos, o FGTS banca 90% do desconto e do subsídio e a União, os outros 10%. Mas, sem os recursos do Tesouro, as operações são travadas porque o FGTS não pode bancar a totalidade dos recursos para depois ser ressarcido. De acordo com o MDR, para as faixas 1,5 e 2, foram repassados no primeiro semestre R$ 395 milhões ao FGTS.
Em maio, a equipe econômica liberou um extra de R$ 800 milhões para o Minha Casa Minha Vida, mas os pagamentos foram mantidos em dia apenas até junho. O ministro de Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, já tinha adiantado que os recursos adicionais só seriam suficientes para bancar as obras no primeiro semestre deste ano, mas prometeu outro R$ 1 bilhão para honrar os desembolsos que já estavam programados. Isso fez com que as construtoras continuassem os investimentos, que agora estão sob risco.
O governo chegou a fechar um acordo com o Congresso Nacional, em meio à votação do crédito extra para o cumprimento da chamada regra de ouro (que proíbe o financiamento para pagamento de despesas correntes). Do total de R$ 248,9 bilhões, R$ 1 bilhão seria para o Minha Casa Minha Vida.
