Minha Casa, Minha Vida chegará às favelas em 2011

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O governo federal permitiu o uso de terrenos pendentes de regularização para fazer com que Programa Minha Casa, Minha Vida chegue às favelas no próximo ano. A Medida Provisória nº 514, publicada hoje no Diário Oficial da União, fez uma série de mudanças no programa com o objetivo de acelerar a construção de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos a partir de 2011. Um dos compromissos de campanha da presidente eleita Dilma Rousseff é construir dois milhões de unidades habitacionais para a baixa renda.

A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, explicou que o uso de terrenos em processo de regularização só será permitido para os casos de reassentamento nas favelas. Segundo a secretária, o governo já construía moradias em favelas, porém estas não faziam parte do principal programa habitacional do governo. Isso era ajuste que precisa ser feito para atender o público do programa.

"Será uma forma de garantir homogeneidade. Vai dar mais celeridade às construções", afirmou Inês. Com essa possibilidade Inês acredita que pode haver um número maior de áreas em grandes municípios para implementação do programa. Um dos principais problemas do programa nos centros urbanos é justamente o elevado preço dos terrenos.

Também foi desenvolvido pelo ministério um mecanismo específico para facilitar o registro em cartório dos imóveis, que ainda estão em processo de regularização. Isso vai dificultar a possibilidade de um beneficiário do programa revender o imóvel para outra pessoa.

Áreas comerciais

A medida provisória também abriu a possibilidade de construção de áreas comerciais nos condomínios do Minha Casa, Minha Vida. Essa foi a saída encontrada para financiar custos, por exemplo, da instalação de elevadores em alguns empreendimentos. Como o governo considera a possibilidade de instalar elevadores nos edifícios para utilizar melhor os terrenos, principalmente nos grandes centros urbanos onde o preço do metro quadrado é bastante salgado, o dinheiro recebido com o aluguel seria usado para bancar essas despesas adicionais.

Na avaliação da secretária, se não for pensado em algo nessa linha, as famílias de baixa renda acabam abandonando o local devido aos custos elevados de manutenção. "As famílias que recebem dois salários mínimos, por exemplo, não conseguem pagar prestação e condomínio", explicou Inês.

Como também serão utilizados prédios abandonados nas grandes cidades para atender o público do Minha Casa, Minha Vida, existe a previsão de criar áreas comerciais nesses prédios. O objetivo também é cobrir o custo de condomínio com o valor do aluguel arrecadado.