“Minha Casa” para baixa renda está travado em 2011

O programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida travou na faixa de renda de zero a três salários mínimos, na qual há subsídio integral pelo governo. À espera das definições sobre a segunda etapa, lançada há dez dias, os financiamentos estão parados há quase seis meses. No Paraná, a Caixa Econômica Federal contratou 14.443 unidades de janeiro a maio – último dado disponível –, mas todas eram apenas para famílias com renda de três a dez salários mínimos.

"Estamos aguardando as regulamentações do Minha Casa, Minha Vida 2 pelo Ministério das Cidades para podermos reiniciar as contratações de zero a três salários", disse o superintendente da Caixa Econômica em Curitiba, Hermínio Basso. O presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC), Paulo Simão, calcula que em todo o Brasil pelo menos 130 mil unidades estão à espera da oficialização das novas regras. "Estamos esperando que isso ocorra na próxima semana para que o programa possa deslanchar nessa faixa", afirma.

O Minha Casa, Minha Vida 2, lançado no último dia 16, estabelece a revisão das faixas de renda mensal, que passaram para R$ 1,6 mil, R$ 3,1 mil e R$ 5 mil. O valor médio dos apartamentos também aumentou – de R$ 42 mil para cerca de R$ 55 mil –, e a área do imóvel também foi ampliada para 39,6 metros quadrados.

Segundo Basso, ainda não há informações sobre as metas de contratação por estados e municípios, o que será conhecido apenas com a regulamentação das regras. Em todo o Brasil, o objetivo é construir 2 milhões de unidades, sendo 1,2 milhão para famílias com renda de até R$ 1,6 mil, 600 mil para quem ganha até R$ 3,1 mil, e o restante para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Há ainda a possibilidade de se ampliar o volume total em 600 mil unidades.

Déficit

No primeiro Minha Casa, Minha Vida, que começou em abril de 2009, foram contratadas 1 milhão de unidades no total. No Paraná, foram 30,3 mil moradias, segundo balanço do banco até o último dia 10. A faixa de renda de zero a três salários abrange as famílias que aguardam na fila da Cohab. Estima-se que o déficit habitacional no Paraná seja de 230 mil moradias na área urbana.

Para o presidente da CBIC, o contingenciamento de verbas do Orçamento da União no início do ano também teria provocado uma demora nas contratações do programa, argumento que é refutado pelo representante da Caixa Econômica.

O atraso nas definições do MCMV2 também está afetando os planos de negócios das construtoras que atuam nesse segmento de mercado. "Nesse primeiro semestre, as empresas tiveram de migrar para o mercado de três a dez salários", afirma Waldemar Trotta, vice-presidente financeiro do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) no Paraná. De acordo com ele, as construtoras que têm projeto em análise na Caixa ainda aguardam definição sobre uma regra de transição para esses casos. São contratos remanescentes do primeiro programa e que podem migrar para o Minha Casa, Minha Vida 2.

Valores

Também não está definido o valor de teto para as casas financiadas nessa segunda etapa. Até agora, elas podiam custar até R$ 41 mil.

Na nova versão, o subsídio máximo por unidade permaneceu estável, em R$ 23 mil. O subsídio total do programa, no entanto, passou de cerca de R$ 34 bilhões, na primeira etapa, para R$ 72,6 bilhões. O valor é superior porque há uma maior concentração das unidades na faixa de renda de até R$ 1,6 mil, onde o subsídio é totalmente coberto pela União. Também foram ampliadas as exigências de construção, como azulejos nas paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico e portas e janelas maiores (0,8 metro). Por um período inicial de dez anos, as famílias que receberem subsídio só poderão vender o imóvel após a quitação, inclusive do benefício.