Em um cenário de inflação resistente e baixo crescimento, o Executivo enviou ontem ao Congresso Nacional um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 bastante otimista. O texto prevê metas de inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5%, ao mesmo tempo em que determina um reajuste de 6,12% no salário mínimo e uma taxa básica de juros em 7,25% ao ano pelos próximos três anos. Os números diferem das projeções do mercado, publicadas no Boletim Focus do Banco Central, de 3,5% para o PIB, 5,70% para a inflação e 8,5% para a Selic.
A projeção para o salário mínimo, que passaria dos atuais R$ 678 para R$ 719,48, conta, em si, com um anseio do Planalto de que a inflação desacelere. Isso porque, segundo a legislação em vigor, o piso salarial deve ser elevado no primeiro dia do ano conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior e a expansão da economia no ano retrasado. Em 2012, o PIB cresceu 0,9%, o que deixa pouco mais de 5% para o INPC em 2013. O número final, porém, pode ser maior já que o índice acumulado em 12 meses até março é 7,2%.
Superávit
Em um contexto de difícil reação da economia, a LDO do governo também propõem uma maior flexibilização da política fiscal para 2014, prevendo uma margem mais folgada de desconto na meta de superávit primário (a poupança feita pelo país para o pagamento de sua dívida). O texto prevê meta de R$ 167,4 bilhões, com possibilidade de abatimento de até R$ 67 bilhões, entre gastos com investimento e desoneração, cifra acima dos R$ 65 bilhões estipulados para 2013.
Um desconto maior faz sentido para aumentar os gastos públicos com investimentos em infraestrutura, que fariam a economia do país andar mais consistentemente e menos apoiada no consumo interno das famílias.
A LDO de 2014 propõe ainda, pela primeira vez, que o governo federal não precisecompensar Estados e municípios, caso estes não cumpram suas metas. Do total, R$ 51,2 bilhões seriam dos governos regionais.
Ano passado, o setor público não cumpriu a meta cheia de superávit primário e foi obrigado a descontar R$ 34,9 bilhões e fazer manobras fiscais para fechar o rombo. Um dos motivos, além da economia em baixa, foi o fraco resultado fiscal de Estados e municípios, que cumpriram apenas R$ 21,5 bilhões da meta de R$ 42,7 bilhões
