Mínimo regional reajustado chegará a 175 mil pessoas

Nesta semana, cerca de 175 mil trabalhadores de seis grandes grupos ocupacionais passam a contar com o reajuste de 14,9% no salário mínimo regional. O novo piso entra em vigor em 1º de maio e será aplicado em seis faixas diferentes, variando de R$ 605,52 a R$ 629,65.

Segundo estudo preliminar do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo paranaense deve colocar aproximadamente R$ 270 milhões a mais na economia do estado até o fim de 2009.

O piso regional é válido apenas para trabalhadores formais – com carteira assinada – de categorias que não têm acordo coletivo de trabalho ou organização sindical, como açougueiros, jardineiros, trabalhadores rurais, zeladores e empregadas domésticas.

O benefício, que é até 35,2% superior ao salário mínimo nacional, passa a valer pelos dias trabalhados em maio, devendo ser pago até o 5º dia útil de junho. As faixas de contribuição previdenciária com o novo mínimo variam de R$ 69,26 a R$ 66,60 para os empregadores e de R$ 50,37 a R$ 48,44 para os assalariados.

O maior grupo de beneficiados é formado por empregadas domésticas – representando 45% do total – com 79 mil trabalhadoras contratadas sob regime da CLT. A presidente da Associação de Apoio às Empregadas Domésticas (Aapezi), Eulália Ventura, avalia que o reajuste vai garantir o aumento do poder de compra da categoria.

"A maioria das trabalhadoras registradas recebe o piso regional, o que é bom. Mas é preciso ficar de olho, pois algumas patroas arredondam o valor para baixo e a empregada, com medo de perder o emprego, acaba aceitando", afirma. Segundo a presidente, a associação e o sindicato da categoria orientam as trabalhadoras a exigirem o pagamento integral do mínimo. "Esperamos que as patroas tenham consciência e repassem o reajuste integral às trabalhadoras".

De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Paraná possui aproximadamente 330 mil empregadas domésticas. Destas, apenas 26,41% trabalham com carteira assinada e poderão ser beneficiadas pelo reajuste do piso salarial.

A diferença entre o salário mínimo das domésticas no Paraná e o mínimo nacional chega a R$ 145. O salário mínimo paranaense para a categoria, enquadrado na quinta faixa, é de R$ 610,12, enquanto o piso nacional é de R$ 465.

"O empregador que contrata uma doméstica, ou qualquer outro trabalhador, de maneira informal ou desrespeitando a determinação do salário mínimo regional corre o risco de ser obrigado pela Justiça do Trabalho a pagar todas as diferenças", alerta o economista técnico do Dieese, Sandro Silva.

Descontos

É importante lembrar que a CLT proíbe o empregador de descontar qualquer quantia do salário do empregado, exceto quando em casos de adiantamento salarial ou de dispositivos previstos em lei ou em contrato coletivo. Mesmo em caso de algum dano causado pelo empregado – como a quebra de algum objeto ou equipamento – o desconto só será legal se tiver sido acordado previamente, com uma autorização ou documento que comprove, ou se ficar configurada atitude de má-fé do empregado.