Mínimo regional terá nova votação nesta quarta-feira

A proposta para o reajuste em 10,32% do salário mínimo regional irá a plenário novamente nesta quarta-feira (25). Em discussão realizada nesta terça-feira, três emendas adiaram a decisão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A primeira emenda prevê a retirada da previsão de um aumento real de 5,1% para 2013, que estaria garantida desde já pela nova metodologia. A segunda define que o decreto do governo passe por projeto de lei, e a terceira emenda defende que trabalhadores ancorados ou embarcados em atividade marítima ou fluvial também sejam incluídos no mínimo regional. Depois da sessão, as centrais sindicais se reuniram para a revisão do texto da matéria.

A primeira votação ocorreu na segunda-feira (23) em sessão extraordinária, apenas algumas horas depois da passagem da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A projeto tem sido criticado pelo setor produtivo.

Segundo o secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, a proposta foi criada com a ajuda das centrais sindicais e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Eco­nômico e Social (Ipardes), e se baseia no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu 10,32% no biênio 2010-2011. A fórmula de reajuste do mínimo regional considera a metade desse índice (5,1%) mais a variação de 4,97% do INPC. A "outra metade" do crescimento econômico do país seria repassada em 2013, acrescida a variação que o INPC tiver no período.

Caso a proposta seja aprovada, o novo salário mínimo terá valores entre R$ 783,20 e R$ 904,20, dependendo da categoria, e entrará em vigor em 1.º de maio. Os novos valores terão efeito sobre a renda de aproximadamente 900 mil trabalhadores do Paraná – entre domésticos, não sindicalizados e formais que ganham até 1,5 salário mínimo nacional (que está em R$ 622).