O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça decidiu processar a Apple Computer do Brasil, informou a edição desta quinta-feira do jornal Valor.
De acordo com a publicação, o DPDC alega - em ação judicial instaurada dia 29 de dezembro - que a fabricante de computadores não conduziu de forma adequada o recall de baterias de laptops que poderiam causar problemas.
De acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor, uma empresa é obrigada a publicar anúncios em veículos de imprensa, rádio e televisão ao realizar um recall. O departamento alega, no entanto, que a Apple só teria comunicado e realizado o recolhimento por meio de seu site, o que limita a informação aos usuários com acesso à internet, relatou o jornal Valor.
Procurada pelo jornal, a empresa alega que está preparando uma resposta ao Ministério da Justiça para provar que publicou seis anúncios em jornais, além do site da companhia no Brasil.
