O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual, vinculado ao Ministério da Justiça, divulgou nota nesta segunda-feira contestando um ranking de pirataria elaborado pelo grupo Bascap -Business Action to Stop Counterfeiting and Piracy, da Câmara Internacional de Comércio, no qual o Brasil aparece em quarto lugar.
Segundo o texto, assinado pelo Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, "é lamentável que o tema seja mais uma vez tratado de maneira tão imprópria".
O texto diz que "é preciso ver com desconfiança listas e rotulações feitas por outros países, blocos regionais e instituições privadas", insinuando que pode haver interesses por trás deste tipo de ação.
A nota ressalta que pirataria é um fenômeno mundial e que, para enfrentá-lo, o governo criou o CNCP em 2004, que elaborou um plano nacional para combate à pirataria com 99 ações de repressão, educação e econômicas, que estão sendo implementadas em todo o País.
O governo alega ainda que houve redução de pirataria de produtos como cds, computadores e cigarros e que o número de apreensões, prisões e instaurações de inquéritos é recorde.
"Houve fortíssima redução do ingresso desses produtos ilegais no nosso País. Há um trabalho conjunto da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para combater o problema", diz a nota.
O secretário acrescenta: "É curioso perceber que também encontramos produtos piratas nas ruas de cidades como Lisboa, Paris, Roma e Nova York, dentre muitas outras".Veja a íntegra da nota:
"Ministério da Justiça
Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP)
O CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E AOS DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL CNCP, mais uma vez, expressa seu estranhamento quanto à elaboração e divulgação de rankings de pirataria, desta feita referindo-se ao elaborado pelo grupo Bascap -Business Action to Stop Counterfeiting and Piracy da Câmara Internacional de Comércio - ICC. É lamentável que o tema seja mais uma vez tratado de maneira tão imprópria.
É preciso ver com desconfiança listas e rotulações feitas por outros países, blocos regionais e instituições privadas. A que interesses se prestam? O Brasil não deixa de reconhecer que sofre com pirataria. É um fenômeno mundial. Para enfrentá-lo, o Governo Brasileiro criou em dezembro de 2004 o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, que, de maneira inédita, uniu esforços dos setores público e privado. O CNCP elaborou um plano nacional para combate à pirataria com 99 ações de repressão, educação e econômicas, que estão sendo implementadas em todo o País. Há redução de pirataria de produtos muito afetados pelo crime como cds, computadores e cigarros. Há recordes de apreensões, prisões e instaurações de inquéritos. Houve fortíssima redução do ingresso desses produtos ilegais no nosso País. Há um trabalho conjunto da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para combater o problema.
O Brasil tem uma forte política de combate a este tipo de crime, política essa que tem chamado atenção de vários países. O Brasil dispõe de leis específicas para a proteção da propriedade intelectual e pune a violação a esse direito com pena até quatro anos de prisão.
É curioso perceber que também encontramos produtos piratas nas ruas de cidades como Lisboa, Paris, Roma e Nova York, dentre muitas outras.
Reconhecemos que o Brasil é um país de trânsito e destino de produtos piratas, mas reconhecemos também que poucas sociedades no mundo estão se unindo tanto como no Brasil para combater a pirataria. O governo, as polícias e a indústria fazem parte desse processo. No Brasil, a mídia constantemente mostra-se sensível ao assunto, abrindo espaços para grandes e boas reportagens que mostram os malefícios da pirataria e o que tem sido feito para combatê-la.
Esse "estudo" chega a classificar o Brasil como país onde há falta de vontade governamental para combater a pirataria e falta de empenho da mídia para conscientizar a população. Certamente, não levou em consideração dados recentes e todo o trabalho que o Brasil vem realizando nos últimos dois anos para reduzir a pirataria, inclusive com forte investimento de recursos públicos. Neste exato momento, o Secretário-Executivo do CNCP encontra-se em Genebra participando do III Congresso Global sobre Combate à Pirataria e Contrafação, mostrando os avanços brasileiros sobre o tema.
Estamos sempre dispostos a trocar informações e experiências com governos, sociedade civil e empresas. Isso, é claro, dentro de uma política construtiva. Nós não trabalhamos com rotulações, com listas negras, com ranking de pirataria, porque na maioria das vezes são imprecisos, injustos e transmitem à comunidade internacional uma visão distorcida do problema. O tema envolve a segurança pública, o emprego, impostos e provoca enormes danos aos países em desenvolvimento. O Brasil tem suas próprias razões para combater a pirataria. A Câmara Internacional de Comércio poderia ter procurado o CNCP para discutir o assunto ao invés de publicamente destilar críticas injustas, apresentar relatório impreciso e impor conceitos, como se estivesse atribuindo a si um papel julgador que não lhe compete."
