Ministério defende instalação de data centers no Brasil

O ministro das Comunicações em exercício, Genildo Lins de Albuquerque Neto, confirmou ontem que a obrigatoriedade de empresas internacionais de tecnologia criarem data centers para armazenar dados no Brasil é um dos pontos que o governo pretende agir para manter no projeto de lei que pode criar o Marco Civil da Internet. As declarações foram feitas durante a 15ª edição da Futurecom, no Rio.

A data-limite para o projeto ir à votação na Câmara dos Deputados é a próxima segunda-feira (28) quando expira o prazo para o regime de urgência concedido à proposta. O projeto tramita no Congresso desde 2009. Em seguida, o projeto que reúne regulamentação em relação ao uso de internet no Brasil e define o conceito de "privacidade" deve seguir para debate no Senado.

Segundo Albuquerque Neto, secretário de comunicação eletrônica da pasta, os bancos de dados físicos seriam "uma resposta mais jurídica do que técnica". "O fato é que precisamos dar garantias à população", afirma ele, citando o fato de provedores de e-mail e sites internacionais recorrentemente alegarem não estarem sujeitos à legislação e, portanto, a processos judiciais brasileiros. Isso cria um problema principalmente para inquéritos policiais no Brasil, argumenta o secretário.

Mas ele também avalia que a situação cria espaço para a espionagem entre países, como a que a presidente Dilma Rousseff e estatais brasileiras foram alvo por parte da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Es­tados Unidos. A denúncia está sendo investigada desde setembro por uma CPI no Congresso. Também participante da Futurecom, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirma que a agência tem colaborado com as investigações da Polícia Federal, sem dar detalhes sobre o assunto.

Empresa como a Google Brasil já se manifestaram contrárias à criação dos data centers – avaliam que a exigência aumentaria as demandas judiciais e teria pouco efeito sobre a proteção de dados brasileiros. Por outro lado, empresas do setor de telecomunicações já começam a divulgar o fornecimento do serviço.

É o caso da Telefónica/Vivo, que voltou a tratar, no Rio, do data center inaugurado em setembro de 2012 em Tamboré (SP). "Ele deve atender nos próximos dez anos aos nossos usuários de telefonia e demais clientes", afirma Antonio Carlos Valente, presidente do grupo no Brasil. Ao custo de desenvolvimento de R$ 400 milhões, o data center armazena dados "em nuvem". Também têm soluções na área as operadoras GVT e Oi.

A jornalista viajou a convite da organização da feira.