Ministério descarta intervenção no porto de Paranaguá

O Ministério dos Transportes "não tem qualquer interesse" em retomar das mãos do governo paranaense o controle dos portos de Paranaguá e Antonina, informaram ontem fontes do órgão. Segundo o deputado federal Eduardo Sciarra (PFL-PR), o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Carlos Alberto Nóbrega, enviou ofício com o pedido de suspensão do convênio de delegação ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Nóbrega não foi localizado ontem e sua assessoria de imprensa afirmou desconhecer o documento. A assessoria do ministério informou que, até o fim da tarde, não havia recebido o ofício.

Caso se confirme, esse será o segundo pedido com o mesmo teor enviado neste ano pela Antaq – autarquia ligada ao ministério, criada em 2001, que regula e fiscaliza as atividades dos portos. O primeiro foi em maio. O argumento é de que o Paraná não cumpre as normas da agência reguladora. As principais irregularidades, já apontadas em relatório de fevereiro de 2004, seriam a falta de estrutura para a exportação de soja transgênica, deficiências na sinalização e nas obras de dragagem do canal de navegação e ineficiência no combate a pragas, como ratos e pombos.

No início de dezembro, a Antaq ampliou seus poderes, com a edição da resolução 537. O documento prevê multas de até R$ 1 milhão para os portos que descumprirem as normas da agência ou os dispositivos da Lei de Modernização dos Portos (8.630/93).

Em nota oficial, o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, refutou as acusações da Antaq e afirmou que Paranaguá está quebrando recordes de produtividade. "A lei 8.630, que mascara a privatização com a palavra modernização, precisa ser rediscutida. A Antaq não pode ser a gestora de novos negócios da iniciativa privada", afirmou o superintendente, que é irmão do governador Roberto Requião (PMDB).