Ministério nega esvaziamento: há R$ 440 milhões para obras

O Ministério do Trabalho negou que a pasta venha perdendo importância política e recursos. Por meio de nota, diz que a “Casa Civil da Presidência da República autorizou este ano a liberação de R$ 440 milhões para modernização da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e dos postos do Sistema Público de Emprego (Sine), além de outras melhorias”.

O secretário-executivo do Ministério, Francisco José Pontes Ibiapina, reconheceu a falta de pessoal e estrutura. Ele disse ao GLOBO que das 424 agências regionais, 50 estão fechadas por falta de pessoal (funcionários concursados). Ele também admitiu que a área de fiscalização sofre com a falta de auditores fiscais, o que reduz o número de operações nas missões de combate ao trabalho escravo e infantil.

Apesar disso, ele observou que serviços prestados nas unidades do ministério estão regulares e que não pode se responsabilizar pelos postos administrados por estados e prefeituras. Neste caso, os agentes públicos apresentam um plano de trabalho ao Ministério, que repassa recursos via convênio para assegurar o funcionamento das unidades.

O secretário rebateu a crítica de que a pasta perdeu o protagonismo, principalmente na área da fiscalização. Ele disse também que aguarda autorização do Ministério do Planejamento para contratar 847 auditores concursados: “Somos protagonistas na área de fiscalização, apesar da redução do quadro de auditores fiscais.”

Em nota, o ministério diz que vem aumentando o número de empresas fiscalizadas com o mesmo número de fiscais. “A expectativa é que as notificações e autos de infração lavrados, que somaram R$ 2,3 bilhões no ano passado, possam triplicar com o novo sistema”. Ibiapina afirmou que o ministério não está sendo deixado de lado nas grandes discussões na área trabalhista. Disse que a pasta estará presente no fórum criado pela presidente Dilma Rousseff, com a participação das centrais sindicais, para tratar, por exemplo, de um sistema alternativo às demissões, com redução de jornada e de salários.

Na nota, o ministério diz que a “previsão é que as obras atinjam 2.200 postos do ministério e do Sine em todo país”. O texto destaca ainda que a emissão de carteira de trabalho digital, “via sistema on-line” já funciona em Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Distrito Federal e deve estar em todo o país até o fim do ano. Sobre a fiscalização, o ministério afirmou que 1.674 trabalhadores foram resgatados do trabalho análogo a de escravo. No que tange à qualificação, o ministério afirma que “estará implementando, a partir desse ano, a Universidade do Trabalhador. Esse projeto de qualificação à distância tem como prioridade os beneficiários do seguro-desemprego cadastrados nos postos de intermediação de mão de obra”.