A TAM Linhas Aéreas foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça para prestar esclarecimentos acerca de denúncias sobre diferenciação de preço na oferta de passagens aéreas destinadas aos consumidores brasileiros e aos consumidores residentes em outros países. A empresa tem prazo de dez dias, a partir do recebimento da notificação, para responder aos questionamentos do DPDC. De acordo com o departamento, o Código do Consumidor protege contra práticas discriminatórias. Caso seja constatada infração, a empresa pode ser multada em mais de R$ 6 milhões. Uma mesma passagem para o trecho de Brasília para São Paulo, com partida às 17h54 e chegada ao aeroporto de Congonhas às 19h28 custava, no site em português, R$ 663. Já no portal em inglês, o preço era de US$ 89,57 (o equivalente a R$ 179), uma diferença de 270%.
consumidor